A partir do próximo mês, entrará em vigor o programa de taxação da Receita Federal para as compras realizadas em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e AliExpress. Essa medida, conhecida como “plano de conformidade”, tem como objetivo combater a sonegação do imposto de importação e reduzir a concorrência desleal no mercado online.
Definição da alíquota de ICMS e adesão ao programa
Até recentemente, a Receita Federal aguardava a definição por parte dos governos estaduais sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidiria sobre os produtos adquiridos em plataformas internacionais. Em uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ficou acordado que a alíquota de ICMS seria fixada em 17%.
Essa porcentagem foi escolhida por ser a menor alíquota modal, ou seja, a alíquota padrão mais aplicável no país, e também por ser a menor dentre os Estados. Com essa decisão, a Receita Federal dará continuidade ao plano de conformidade, o qual inclui a chamada “Remessa Conforme”.
O programa “Remessa Conforme” é um sistema de cartões que oferece benefícios às empresas participantes. Ao aderirem ao programa, as empresas recebem um “cartão verde”, que agiliza a liberação dos produtos importados. Por outro lado, os sites que não aderirem ao programa receberão um “cartão vermelho”, e seus produtos serão submetidos a uma verificação detalhada para identificar possíveis fraudes fiscais, como a falta de pagamento de impostos.
Colaboração entre a Receita Federal e as plataformas online
No mês de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que as empresas Shein, Shopee e AliExpress estão alinhadas com a Receita Federal e aderirão ao “plano de conformidade”. Segundo Haddad, quando os consumidores realizarem compras nesses sites, eles estarão desonerados de qualquer recolhimento de tributo, pois esse pagamento já terá sido feito pelas empresas.
Essa colaboração entre a Receita Federal e as plataformas online é fundamental para garantir a efetividade do programa de taxação. Os sites estrangeiros devem assumir a responsabilidade de recolher e pagar os tributos devidos, evitando assim que a carga tributária seja repassada aos consumidores brasileiros.
Taxação gera impacto no custo dos produtos vendidos nos sites estrangeiros
É importante ressaltar que o plano de taxação da Receita Federal pode resultar em um aumento efetivo no custo dos produtos vendidos em sites estrangeiros. Alguns e-commerces não pagam os tributos determinados em lei, representando uma concorrência desleal para os vendedores locais.
Com a implementação da taxação da Receita Federal, espera-se que haja uma maior igualdade de condições entre os sites estrangeiros e os vendedores nacionais. A medida também contribuirá para a arrecadação de impostos, fortalecendo as finanças públicas e possibilitando investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Relembre a polêmica da taxação de encomendas internacionais
No início do mês de abril, o Ministério da Fazenda anunciou sua intenção de acabar com a isenção tributária para encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. No entanto, essa decisão gerou uma avalanche de críticas e, posteriormente, foi revertida pelo governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em resposta às críticas, instruiu o Ministério da Fazenda a resolver a questão do ponto de vista administrativo, mantendo a regra atual. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo é combater o contrabando e a concorrência desleal que afetam as empresas do comércio eletrônico e as lojas físicas.
Debates em torno da isenção tributária
A isenção tributária para compras em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e AliExpress, virou alvo de debates acalorados. Enquanto alguns defendiam a manutenção da isenção como uma forma de estimular o consumo e facilitar o acesso a produtos internacionais, outros argumentaram que essa prática era prejudicial aos empresários brasileiros e criava uma concorrência desleal.
