Usinas emergenciais do Governo Federal acumulam R$ 413 milhões em multas e consumidores terão que pagar

As usinas emergenciais que foram contratadas pelo governo federal no ano de 2021 deixaram acumular uma multa enorme de mais de R$ 400 milhões, por inobservância em contratos e atraso de entrega da energia prevista. No fim do ano passado, 17 usinas foram vencedoras em um leilão tendo em vista o objetivo de afastar os riscos de apagão nesse ano, e assim fazendo a preservação dos reservatórios das usinas do país nos períodos de seca.

Atraso das usinas de emergência do governo federal pesarão no bolso dos consumidores

As empresas deveriam ter começado a fornecer energia no dia 1 de maio, porém 98% da carga que foi adquirida não foi acionada ainda. Ao que se sabe, apenas uma dessas usinas emergenciais estão em funcionamento no momento. Simultaneamente, foram diminuídos os riscos de apagão, os lagos das usinas emergenciais estão cheios e facilitando a operação, fazendo com que a mesma não seja tão necessária.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, órgão que atua como gestor financeiro do setor, fez um levantamento das punições. A Câmara constatou o valor das multas, e que usinas emergenciais foram alvo das autuações, pois a mesmas não estavam operantes na data em questão.

Consumidores pagarão a conta

O valor das multas irá pesar no bolso dos consumidores, que terão que pagar por meio da conta de luz, pois ao que se sabe, das multas que foram aplicadas em junho se referem apenas ao desacordo do prazo confirmado no mês anterior, e desse modo o valor continuará a crescer, devido aos atrasos que ainda estão ocorrendo.

O governo federal sofre uma grande pressão por parte do setor elétrico, para cancelar o contrato. Segundo as regras do leilão o contrato das usinas emergenciais poderá ser cancelado, se as mesmas não estiverem funcionando até o dia 1 de agosto.

Governo federal contrata serviços de 17 usinas emergenciais

O governo federal contratou 17 usinas em leilão realizado no final do ano passado, das quais 14 das usinas emergenciais são movidas a gás, 2 a painéis solares e 1 movida a biomassa. O valor firmado em leilão é sete vezes maior do que contratado em demais leilões, sendo R$ 1.563 pelo mega watt-hora. Como já dito antes, quem pagará essa conta serão os consumidores de todo o país, por meio da conta de luz.

O impacto na conta de luz pode chegar até 3,3% só nesse ano de 2022. Pois, o governo exigiu não só geração continua desde o ligamento delas, como estipulou que as mesmas terão que operar até dezembro de 2025. Em previsão, o pagamento de mais de R$ 11 bilhões por ano será destinado a essas empresas.

“É preciso cumprir os contratos, inclusive, na determinação de distrato (anulação do acordo) das usinas que não entrarem em operação até 1º de agosto”, afirmou o presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.

O Idec, que é o instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, enviou uma contra representação ao TCU. Diretor da Aneel, Efrain Pereira da Cruz afirmou que a contratação foi feita “sob condições excepcionais”, porque se tratava de uma situação emergencial. “Ocorre que a medida excepcional, e à época necessária, resultou em um impacto financeiro demasiado alto.”