No dia 8 de março, as petroleiras estrangeiras que atuam no Brasil, tais como a Shell e a Equinor, apresentaram um pedido de liminar para suspender a cobrança do novo imposto sobre a exportação de petróleo bruto. No mesmo dia, o Partido Liberal (PL), ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pertence, ajuizou ação contra o tributo no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida provisória instituiu uma taxa de 9,1% sobre as exportações de petróleo e, posteriormente, em março deste ano, foi estabelecida uma taxa de 9,2% que teria vigência entre março e junho.
Petroleiras falam sobre a cobrança de novo imposto
A Shell Brasil anunciou que irá entrar com um pedido liminar na Justiça para evitar a “efetiva cobrança” do novo imposto sobre as exportações de petróleo. Em comunicado, a empresa informou que tomou essa decisão em conjunto com outras quatro companhias relevantes no setor do país.
A Shell Brasil ressaltou que a taxa terá um impacto financeiro significativo em seus negócios no Brasil e criticou a falta de diálogo significativo com o setor antes da implementação da medida. A empresa argumentou que a nova taxa cria incertezas em relação a futuras decisões de investimentos, o que pode afetar a competitividade do Brasil no mercado global de petróleo.
A Equinor afirmou que a decisão de buscar uma solução na justiça tem como objetivo lidar com as preocupações do setor em relação à nova taxa sobre as exportações de petróleo. A empresa ressaltou que investimentos de longo prazo requerem previsibilidade nas estruturas legais e regulatórias, com respeito absoluto aos contratos estabelecidos.
O novo imposto, válido por quatro meses, precisará ser renovado, interrompido ou deixado vencer pelo Congresso Nacional. A Shell Brasil acrescentou que ainda é prematuro especular sobre os possíveis impactos da medida.
Atuação do PL
O Partido Liberal (PL) também tomou medidas legais contra a nova taxa sobre as exportações de petróleo. O partido entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a medida provisória que instituiu o tributo é inconstitucional.
Durante uma coletiva de imprensa em Brasília, ao lado do senador Rogério Marinho (PL-RN), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o imposto é extrafiscal e não tem como finalidade a arrecadação de recursos. Ele destacou que essa medida prejudicará os estados e municípios produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro, e terá impacto direto na distribuição dos royalties.
Portinho destacou que a nova taxa sobre a exportação de petróleo terá impactos diretos na produção e possivelmente resultará na suspensão das exportações. Ele enfatizou que o Brasil não possui capacidade de refinar todo o petróleo que produz, então a exportação é uma necessidade, mas com a sobretaxa, os preços aumentarão e serão repassados aos consumidores finais. Portanto, segundo ele, o país estará exportando impostos e prejudicando a competitividade do setor de petróleo brasileiro.
Aumento na exportação de petróleo
De acordo com dados do Banco Mundial, as empresas petrolíferas que operam no Brasil exportaram 60,941 milhões de barris de petróleo em novembro de 2020, um valor mais que o dobro do registrado em novembro de 2021, que foi de 25,9 milhões de barris.
Esse aumento nas exportações é atribuído aos investimentos realizados pelas companhias petrolíferas nos últimos anos, principalmente pela Petrobras, que tem uma participação significativa no setor. Esses investimentos têm impulsionado a produção de petróleo no país e contribuído para o aumento das exportações de petróleo bruto, gerando receitas importantes para a economia brasileira.
