Com o avanço da tecnologia e as crescentes preocupações ambientais, os carros elétricos têm ganhado espaço nas ruas brasileiras. São Paulo, estado que lidera o emplacamento desses veículos, caminha agora para alinhar sua legislação tributária à tendência sustentável, mirando a isenção de impostos, mais especificamente o IPVA. Incentivos como esse já são realidade em nove estados brasileiros e no Distrito Federal.
Proposta de isenção de impostos para carros elétricos
Recentemente a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou um projeto de lei que prevê a isenção parcial do IPVA para carros elétricos, híbridos ou movidos a hidrogênio. A proposta, agora, aguarda a decisão do governador Tarcísio de Freitas, que tem até meados de outubro para sancionar ou vetar.
O projeto, idealizado pelos deputados Donato (PT) e Ricardo França (Podemos), sugere que a isenção do IPVA seja aplicada apenas sobre a parcela destinada ao estado. Assim, a parte que corresponde aos municípios permaneceria intacta. Deve-se destacar que o IPVA é calculado sobre um percentual da tabela Fipe, e do valor total arrecadado, 20% são destinados ao Fundeb, fundo voltado para a Educação Básica.
Como donos de carros elétricos podem obter a isenção?
Para que o proprietário de um veículo elétrico usufrua da isenção de impostos, há algumas condições. A isenção só será aplicada nos cinco primeiros anos de tributação do veículo, com um limite anual equivalente a 103 UFESPs (aproximadamente R$ 3.528).
Thiago Sugahara, diretor da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), comenta que tais restrições garantem que o impacto na arrecadação estadual seja mínimo. Sugahara ressalta que, devido à frota de carros elétricos ainda ser reduzida, o efeito nas contas públicas é marginal.
Comparativo com outros estados
No cenário nacional, já existem nove estados e o Distrito Federal que oferecem algum tipo de benefício para os proprietários de carros elétricos. As regras, contudo, variam de acordo com cada unidade federativa. Estados como Rio de Janeiro e Alagoas optaram por reduzir as alíquotas do IPVA, sem conceder isenção total.
Em contraste, Minas Gerais, por exemplo, garante isenção somente no primeiro ano para carros elétricos e híbridos fabricados dentro do estado. Outras unidades federativas, como Mato Grosso do Sul e Bahia, também estão trabalhando para oferecer vantagens fiscais a esse segmento, fortalecendo o movimento nacional de incentivo a carros elétricos.
Impacto na arrecadação
Mesmo com a crescente popularidade dos carros elétricos, a arrecadação proveniente do IPVA desses veículos ainda é pequena. De acordo com dados da receita tributária do estado, no primeiro semestre deste ano, o total arrecadado com o IPVA foi de R$ 23,17 bilhões. Desse montante, apenas R$ 539 milhões vieram de carros elétricos.
Entretanto, os números de vendas desses veículos continuam crescendo. A ABVE registrou, até agosto deste ano, cerca de 49 mil emplacamentos, valor que se aproxima do total de 2022. Com a potencial isenção de impostos, essa tendência pode se acelerar ainda mais.
Governo federal encerra isenção de importação para carros elétricos
Em uma recente reviravolta na política de incentivo à mobilidade sustentável, o governo federal anunciou planos para extinguir a isenção de Imposto de Importação para veículos elétricos. A medida visa estimular a produção local desses veículos, tendo em vista a crescente demanda e a necessidade de fomentar a indústria nacional.
Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), informou que a isenção que antes favorecia a importação desses veículos será eliminada gradualmente. Ao longo de três anos, a alíquota será incrementada até alcançar um patamar de 35%.
O impacto na indústria nacional e internacional
Essa ação do governo é vista com bons olhos por montadoras estabelecidas no Brasil, pois acreditam que fortalecerá a produção local de carros elétricos. No entanto, fabricantes chineses, que possuem uma porcentagem considerável de veículos elétricos e híbridos vendidos no Brasil, mostram-se resistentes à proposta.
Além dos carros elétricos, veículos híbridos importados também serão afetados, tendo suas tarifas de importação aumentadas. O foco da medida é claro: “O que a gente pode fazer para estimular a produção local? É dificultar um pouco ou encarecer a importação”, argumentou Moreira.
Ele ainda ressaltou que a adoção de políticas protecionistas no setor não é uma exclusividade do Brasil, outros países também estão adotando estratégias semelhantes para fortalecer suas indústrias locais.
Decisões pendentes
O momento exato para a entrada em vigor dessa nova política fiscal continua sob discussão. A definição final sobre a implementação caberá ao vice-presidente e ministro da pasta, Geraldo Alckmin. Enquanto a isenção de IPVA em diversos estados brasileiros busca incentivar a adoção de carros elétricos pela população, a alteração nas tarifas de importação visa fortalecer a indústria nacional de produção desses veículos.
O cenário atual deixa claro que o Brasil está em uma encruzilhada, buscando equilibrar a necessidade de estimular a transição energética e ao mesmo tempo fortalecer sua indústria local.
