O cenário tributário brasileiro tem enfrentado mudanças significativas nos últimos tempos, impactando diretamente setores-chave da economia nacional, como as indústrias do petróleo e da mineração.
O impacto da REFORMA TRIBUTÁRIA sobre as indústrias do PETRÓLEO E MINERAÇÃO no Brasil pode alterar a economia? Entenda
Não apenas a recente reforma tributária estabeleceu um imposto seletivo sobre a extração de recursos naturais, mas também estados e municípios têm implementado uma série de novas taxas de fiscalização nesses setores, aumentando consideravelmente suas cargas tributárias.
Reforma tributária: imposto seletivo e suas implicações
Em dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária. Assim, introduzindo um imposto seletivo que incide sobre a extração de recursos naturais, com uma alíquota prevista de até 1% sobre o valor de mercado dos produtos. Contudo, esta medida, embora destinada a impactar positivamente as finanças públicas, trouxe preocupações para setores específicos da economia brasileira.
Novas taxas e seus efeitos
Além do imposto seletivo, estados e municípios têm tomado medidas adicionais. No dia 21 de dezembro, o governador Cláudio Castro sancionou uma lei que estabelece uma taxa de fiscalização ambiental para atividades de petróleo e gás no território fluminense.
Entretanto, esta taxa, que alcança o valor mensal de R$ 43.329 por área de concessão, foi criticada por representantes do setor, que acreditam que isso possa minar a competitividade dos projetos no Brasil.
Dessa forma, o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Roberto Ardenghy, estimou um impacto anual de R$ 600 milhões apenas com a cobrança no Rio de Janeiro, ressaltando que tais ações afetam diretamente a viabilidade dos negócios.
Impactos na mineração e aumento das taxas
A mineração, por sua vez, também tem sido alvo dessas taxas de controle e fiscalização das atividades minerais (TRFMs), com cobranças em diversos estados como Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul e Amapá.
No entanto, embora a arrecadação atual dessas taxas seja considerada relativamente baixa, cerca de R$ 2,8 bilhões em 2022, preocupa o setor o potencial crescimento dessa cobrança. Visto que existem cerca de 2,6 mil municípios com atividades mineradoras no país.
Sendo assim, Raul Jungmann, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), destaca a preocupação com a multiplicação dessas taxas, temendo que esse movimento se alastre para outras localidades do país.
Desafios e inseguranças futuras
Em suma, essas ações têm gerado preocupações no setor produtivo. Segundo Jungmann, a mineração no Brasil já enfrenta uma das cargas tributárias mais elevadas globalmente.
Em síntese, em um contexto internacional onde se discute a descarbonização e a necessidade de metais para a transição energética, o aumento da carga tributária nessas atividades gera insegurança jurídica e pode afastar investidores interessados.
Desse modo, a indústria de petróleo e gás, que já destina aproximadamente 69% de sua receita bruta ao governo em diferentes formas de impostos e tributos, também corre o risco de afastar potenciais investimentos ao sobretaxar a exploração dos recursos naturais.
Perspectivas e estratégias das entidades setoriais
Entretanto, apesar da insatisfação generalizada, tanto o IBP quanto o Ibram ainda não consideraram a judicialização do imposto seletivo. Concisamente, a estratégia atual dessas entidades é buscar amenizar o aperto tributário durante a tramitação do projeto de lei complementar que regulamentará a reforma.
Em síntese, a multiplicação de impostos e taxas sobre setores cruciais da economia nacional, como petróleo e mineração, apresenta um desafio considerável para a competitividade e a atratividade de investimentos no Brasil. Portanto, essas ações exigem um equilíbrio entre as necessidades fiscais do país e o estímulo ao desenvolvimento sustentável dessas indústrias fundamentais.
Contribuição para o PIB e receitas governamentais
A indústria do petróleo tem uma participação significativa no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Visto que as atividades relacionadas, como exploração, refino, produção de derivados e serviços associados, representam uma parcela considerável da economia do país.
