Novidade: Impostos federais de painéis solares são zerados para incentivar uso da energia solar no Brasil

O presidente Lula emitiu um novo regulamento que aborda a tributação de painéis solares usados para a geração de energia solar. Conforme o Programa de Assistência ao Desenvolvimento de Tecnologia da Indústria de Semicondutores (PADIS), a isenção de impostos federais foi concedida, o que significa que esses equipamentos estão isentos de Imposto de Importação, Imposto sobre a Produção Industrial (IPI) e PIS/Cofins.

A isenção de impostos federais deve estimular o mercado

O programa PADIS, que engloba tanto semicondutores quanto painéis solares, contará com um investimento total de mais de R$ 600 milhões em 2023. Conforme o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a inclusão de novos painéis solares no programa deve impulsionar significativamente o setor no Brasil nos próximos anos, resultando na criação de novas indústrias e empregos.

Com tecnologia nacional, o programa tem um grande potencial para influenciar a chamada “economia verde” e contribuir para o alcance das metas dos acordos climáticos internacionais. É importante ressaltar que essa iniciativa também incentiva a adoção de fontes de energia renováveis e sustentáveis, o que é fundamental para o futuro do planeta.

Créditos fiscais federais sobre produtos

Os créditos fiscais federais sobre produtos pretendem impulsionar o desenvolvimento tecnológico do país e fortalecer a indústria nacional. Esses incentivos também visam beneficiar o mercado e os trabalhadores, criando novas oportunidades de emprego e promovendo a competitividade da economia brasileira.

Segundo Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro da Promoção, Indústria, Comércio e Serviços, o plano de créditos fiscais favorece não apenas a produção de semicondutores, mas também as células solares, essenciais para a produção de energia solar. É importante destacar que o Brasil ainda depende fortemente da importação de componentes e equipamentos para a produção de energia solar, impactando negativamente não apenas no déficit comercial, mas também na indústria de transformação do país.

Os trabalhadores verão os efeitos da isenção de impostos no mercado de energia solar?

Embora o governo esteja planejando ajudar o mercado de painéis solares com isenções fiscais, alguns especialistas argumentam que os consumidores podem não sentir uma grande diferença, já que a iniciativa afetará apenas a fabricação nacional. Rafael Pintão, por exemplo, destaca que os painéis importados ainda têm uma vantagem de custo muito grande em relação aos nacionais.

No entanto, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) considera positiva a ação proposta pelo Governo Federal, pois ela pode ajudar a fortalecer a indústria nacional e, a longo prazo, reduzir a dependência de importações.

Rafael argumenta que o governo também poderia atuar para promover maior desenvolvimento tecnológico no setor de energia solar, especialmente na instalação e operação dos painéis solares, o que poderia gerar mais empregos no país. Ele destaca que países mais avançados nesse setor aceleraram o consumo de energia solar, o que por sua vez desenvolveu um setor de serviços muito grande, maior do que a produção em si, que acabou concentrada em outros países.

Confira os produtos com isenção no mercado de energia solar

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) isenta alguns produtos de impostos federais até o final de 2026, entre eles estão:

• Caixas de união para utilização em módulos solares fotovoltaicos, com tensão inferior a 1.000 V (mil volts) em corrente contínua;
• Condutores elétricos com tensão acima de 1.000 V (mil volts);
• Chapas, folhas, tiras ou filmes produzidos a partir de Copolímero de Etileno;
• Silicone na forma de elastômero;
• Chapas e tiras de ligas de cobre com espessura superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro), utilizadas para conexão de células solares;
• Mástique de vidraceiro, cimento de resina e outros mástiques utilizados para fixação ou vedação de vidro presente em módulos fotovoltaicos;
• Chapas e tiras de cobre com espessura não superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro), utilizadas para conexão de células solares;
• Condutores elétricos com tensão abaixo de 1.000 V (mil volts);
• Chapas e tiras de cobre com espessura superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro), utilizadas para conexão de células solares;
• Chapas, folhas, tiras autoadesivas de plástico, feitas a base de polímero — Etileno de Acetato de Vinilo;
• Chapas, barras, perfis ou tubos de alumínio utilizados para compor a moldura do módulo fotovoltaico;
• Vidro plano, temperado, de alta transmitância e de baixo teor de ferro, com ou sem revestimento anti-reflexivo;
• Caixas de união com diodos e cabos de conexão, com tensão superior a 1.000 V (mil volts) em corrente contínua, para utilização em módulos solares fotovoltaicos;
• Caixas de união com tensão superior a 1.000 V (mil volts) em corrente contínua, para utilização em módulos solares fotovoltaicos;
• Substrato plástico utilizado para fechamento traseiro (backsheet).