Na quinta-feira, 26, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou a aprovação de convênios que trarão significativos aumentos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o diesel a partir de fevereiro de 2024. A gasolina terá um aumento de 15 centavos por litro, elevando o valor de R$ 1,22 para R$ 1,37, enquanto o diesel e o biodiesel sofrerão um aumento de 12 centavos, indo de R$ 0,94 para R$ 1,06 por litro. Além disso, o gás de cozinha e o gás natural também serão afetados a partir do próximo ano.
Estados definem aumento do ICMS para gasolina e diesel em 2024
Na última quinta-feira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou uma série de convênios que terão um impacto significativo nos preços da gasolina e do diesel a partir de fevereiro de 2024. Estes convênios trazem aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre esses combustíveis, gerando preocupações e debates sobre a tributação dos produtos.
Uma das mudanças mais notáveis é o aumento de 15 centavos no ICMS da gasolina, que elevará o valor de R$ 1,22 para R$ 1,37 por litro comercializado. Essa medida terá um impacto direto no bolso dos consumidores, uma vez que a gasolina é um dos combustíveis mais utilizados em todo o país. O diesel não fica de fora dessas mudanças tributárias com os novos convênios do Confaz.
O ICMS sobre o diesel, assim como o biodiesel, subirá 12 centavos, passando de R$ 0,94 para R$ 1,06 por litro. Isso afeta diretamente os setores de transporte e logística, que dependem fortemente do diesel para suas operações. Além dos combustíveis líquidos, o Confaz também alterou o valor do ICMS sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), utilizado em residências, e o Gás Liquefeito de Gás Natural (GLGN), uma variante do gás natural.
Ambos tiveram um aumento na tributação, passando de R$ 1,25 para R$ 1,41 por quilo. É importante destacar que essas mudanças dos convênios do Confaz entrarão em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024. Os consumidores e empresas terão que se ajustar a essas alterações nos preços e considerar como isso impactará seus orçamentos e operações.
Alta dos impostos gera debate sobre a tributação dos combustíveis
As mudanças no ICMS para gasolina, diesel e demais combustíveis vêm como resultado da sanção presidencial ao projeto de lei complementar 201/2023. Este projeto visa a compensação de R$ 27 bilhões para as unidades federativas, que sofreram perdas de receita devido a mudanças no ICMS feitas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A nova legislação, aprovada no Senado em 4 de outubro, modificou a lei complementar que estabelece o regime monofásico (LCP 192/22).
Isso abriu espaço para o aumento da carga tributária sobre os combustíveis. Algumas das principais alterações incluíram a remoção das restrições às alíquotas do imposto interestadual e o fim do intervalo mínimo de seis meses entre os recálculos. Além disso, a nova lei desobrigou as secretarias de Fazenda a manterem um preço proporcional do ICMS, com base em estimativas de evolução, para a formação do preço cobrado nos postos de combustível.
Isso significa que os estados terão mais flexibilidade na determinação das alíquotas. Apesar das mudanças nos convênios da tributação, o modelo do ICMS em si permanece inalterado: uma alíquota fixa, monofásica e uniforme em todo o território nacional. Essa abordagem foi implementada no primeiro semestre em conformidade com decisões do ministro André Mendonça.
No entanto, a manutenção do modelo do ICMS causou controvérsias, já que a decisão do Legislativo foi vista como um descumprimento do acordo mediado no Supremo Tribunal Federal (STF) entre União, estados e municípios, em dezembro do ano passado. Esse acordo serviu como base para a LCP 201/23. Agora, com a manutenção do modelo do ICMS e o aumento das alíquotas pelo Confaz, os consumidores e empresas terão que se adaptar a essa nova realidade tributária quanto à gasolina, diesel e demais combustíveis.
