O governo estadual da Bahia anunciou um aumento significativo nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos de mercearia e bebidas alcoólicas, gerando impactos diretos nos estabelecimentos comerciais e nos consumidores. O aumento nos impostos visa retirar isenções fiscais para preservar a concorrência no mercado, mas gera preocupações e críticas por parte dos empresários e entidades representativas do comércio e da indústria.
Aumento das alíquotas e seus impactos
O ICMS sobre produtos de mercearia, laticínios, congelados, frios e fatiados foi elevado de 4% para 20,5%, enquanto as bebidas alcoólicas, exceto cervejas, passaram a ter uma tributação de 27%. Esse aumento de impostos terá um impacto direto nos preços dos produtos vendidos em restaurantes, delicatessens, padarias, pizzarias e mercearias, afetando diretamente o bolso dos consumidores.
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) justificou a retirada da isenção fiscal como forma de garantir a concorrência justa no mercado, especialmente diante da vantagem competitiva que grandes delicatessens possuíam sobre outros estabelecimentos. A medida visa evitar a redução da carga tributária para produtos importados comercializados por esses estabelecimentos.
Repercussão no setor empresarial
O aumento dos impostos recebeu críticas de diversos setores empresariais. O Almacen Pepe, por exemplo, criticou o fim da isenção fiscal, destacando que o aumento da carga tributária torna ainda mais difícil manter preços competitivos. A delicatessen afirmou que será obrigada a repassar esse aumento para os produtos vendidos nas lojas, afetando diretamente os consumidores.
Entidades como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio), a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Associação Baiana de Supermercados (Abase) foram procuradas para comentar sobre o aumento de impostos anunciado pelo governo, mas até o momento da publicação desta matéria, houve retorno apenas da Abase.
Abase comenta aumento nos impostos
A Associação Baiana de Supermercados (Abase) contestou as alegações de supressão de benefício e aumento de tributação feitas por empresas do setor. Em comunicado, a associação esclareceu que o benefício foi criado com o propósito específico de oferecer uma carga tributária reduzida apenas para os produtos alimentícios produzidos pelos estabelecimentos.
Segundo a Abase, alguns estabelecimentos estavam aplicando a alíquota reduzida para todos os itens comercializados, incluindo vinhos e até produtos de limpeza, o que distorcia o propósito do incentivo fiscal. A alteração realizada apenas reafirma a natureza original do benefício e exige dos estabelecimentos o mesmo compromisso tributário observado por outros setores.
Por sua vez, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) assegurou que o benefício fiscal de redução do ICMS para 4%, destinado ao setor de delicatessens, permanece em vigor, mantendo os critérios e objetivos originais para os quais foi instituído, ou seja, o estímulo à comercialização de itens alimentícios produzidos internamente.
Goiás também aprova aumento de impostos
O governo de Goiás também aumentou recentemente sua alíquota do ICMS de 17% para 19% em operações internas. Aprovada em dezembro de 2023 e implementada em abril, esse aumento de impostos tem gerado debates intensos sobre seu impacto na vida dos consumidores.
Embora o aumento pareça pequeno, de apenas 2 pontos percentuais, ele resulta em alíquotas de 19% e 21% para uma série de produtos, como itens de beleza, perfumaria e toucador. Como o ICMS incide sobre si mesmo, as taxas efetivas sobem para 23,46% e 26,58%, respectivamente.
Embora os produtos essenciais não sejam afetados pelo aumento da alíquota geral, ainda assim, isso pode ter repercussões no poder de compra das pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Normalmente, o aumento da carga tributária está associado ao aumento da inflação, à redução do poder de compra e ao impacto negativo na economia local.
