A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa expressiva de R$ 165,8 milhões à Enel, distribuidora de energia, em decorrência do apagão que assolou São Paulo após intensas tempestades no mês de novembro. A capital paulista, que é atendida pela Enel, enfrentou cinco dias sem energia, afetando aproximadamente 2 milhões de consumidores que ficaram sem luz.
CPI instaurada e pedido de cancelamento de contrato evidenciam gravidade do problema
A situação gerou críticas tanto da Aneel quanto do governo federal, destacando a gravidade do ocorrido e a necessidade de responsabilização. Mesmo após o restabelecimento do fornecimento de energia, a cidade continuou enfrentando quedas de luz ao longo do mês de novembro, especialmente durante uma onda de calor intensa, aumentando a demanda por energia devido ao uso constante de ventiladores e ar condicionados.
Diante da magnitude do problema, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) instaurou uma CPI para investigar o ocorrido. O prefeito chegou a solicitar o cancelamento do contrato de concessão da distribuidora à agência reguladora. No entanto, tal pedido não encontrou respaldo jurídico adequado, uma vez que a gestão de energia é de competência federal, resultando na manutenção da Enel como distribuidora.
A infração que levou à aplicação da multa está relacionada ao descumprimento da resolução da Aneel que proíbe a operação inadequada de energia elétrica. A penalidade foi o desdobramento de uma fiscalização iniciada pela Aneel diante dos transtornos enfrentados pela população paulista.
Enel enfrenta prazo para recorrer de multa e responder a demandas por melhorias na infraestrutura
A Enel São Paulo possui um prazo de oito dias para recorrer da penalidade ou optar por renunciar a esse direito, contando desde a última sexta-feira, (17), garantindo assim um desconto de 25% no valor total da multa. Até o momento, a distribuidora não emitiu comentários sobre a decisão da Aneel.
Essa multa expressiva coloca em destaque a importância da responsabilidade das concessionárias de energia diante de eventos que afetam diretamente a qualidade e a continuidade do serviço prestado à população. O desfecho dessa situação refletirá não apenas nas finanças da Enel, mas também na forma como as distribuidoras enfrentam desafios relacionados à infraestrutura energética em situações adversas.
Presidente da Enel defende operação de restabelecimento de energia em São Paulo após apagão
O presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins, defendeu nesta quinta-feira, 22, a eficácia da operação de restabelecimento de energia após o apagão ocorrido em 3 de novembro do ano passado. Em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel na Câmara Municipal de São Paulo, o executivo afirmou que, embora alguns consumidores tenham ficado sem luz por quase uma semana, a empresa obteve sucesso técnico na recuperação do serviço.
Segundo Max Xavier Lins, as condições climáticas adversas, com chuvas e ventos de magnitude acima do previsto, afetaram severamente a rede de energia. Ele ressaltou, porém, que a Enel conseguiu religar a luz de 1,2 milhão de unidades consumidoras nas primeiras 24 horas, alcançando um índice de 97% de restabelecimento após 72 horas.
Max Xavier Lins admitiu que a comunicação sobre as ações em andamento poderia ter sido melhorada, assim como o relacionamento com os prefeitos para mantê-los informados. No entanto, enfatizou que a Enel empreendeu um esforço “sobre-humano” para solucionar o problema. A sessão, que contou com a participação do diretor de infraestrutura e redes da Enel, Vincenzo Ruotolo, e do diretor de mercado da empresa, André Osvaldo dos Santos, durou quase duas horas.
Durante o interrogatório dos vereadores, Max Xavier Lins abordou questões como a elaboração de um plano de ressarcimento aos consumidores afetados pelo apagão e as medidas preventivas adotadas pela Enel para evitar futuros incidentes.
Em relação ao ressarcimento, o executivo explicou que a empresa já implementou medidas, incluindo isenção de contas de energia por três meses para clientes de baixa renda e eletrodependentes cadastrados que ficaram sem energia por mais de 48 horas. Ele também assegurou que a Enel está realizando uma operação especial de monitoramento durante períodos de chuvas intensas, visando garantir a estabilidade do fornecimento de energia.
