CADE aprova sem nenhuma restrição a compra da Gaspetro pela Compass

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta (21), sem restrições, a compra de 51% de participação da Petrobras na Gaspetro pela Compass, da Cosan. No julgamento três conselheiros votaram por impor condições e quatro pelo aval sem restrições.

CADE tem medo que Gaspetro se torne uma gigante no mercado

Grande parte do conselho demonstrou preocupações de que a transação da Gaspetro desenvolva uma nova gigante do gás, com a Compass passando a ter uma grande participação de mercado, principalmente nos estados de São Paulo e Santa Catarina. A principal divergência durante o julgamento foi sobre a necessidade de tornar obrigatória a venda de 12 distribuidoras pela Compass.

Durante o processo, a empresa apresentou um plano de negócio que previa o desinvestimento de uma dúzia de empresas, de um total de 18 adquiridas no negócio.

Votos no CADE sobre a compra da Gaspetro pela Compass

O relator do processo, Luiz Hoffman, votou pela aprovação da compra da Gaspetro sem restrição por entender que a intenção apresentada pela Compass de se desfazer de distribuidoras é suficiente. Já o conselheiro Luiz Braido apresentou voto divergente em que tornava obrigatória a venda, em até três anos, das 12 empresas. O voto também determinava que a Compass e outras empresas não poderiam celebrar novos contratos de venda de gás no mercado livre.

Compra de Gaspetro foi R$ 2,03 bilhões

Em julho do último ano, a Compass anunciou a compra da participação da Petrobras da Gaspetro por R$ 2,03 bilhões. A venda é uma das medidas tomadas pela estatal para cumprir o Termo de Compromisso de Cessação (TCC), assinado em 2019 com o Cade, com o objetivo de fomentar a concorrência no mercado de gás natural.

No mês de março, a Superintendência-Geral do Órgão antitruste chegou a dar aval, sem restrições, à operação na Compass, entretanto houve recurso, o que levou o negócio à avaliação do tribunal.