O Governo do Presidente Lula (PT) planeja revogar a isenção de impostos de importação de compras online de até US$ 50 (R$ 250) feitas por pessoas físicas na Shopee, Shein e AliExpress. Fontes do Departamento do Tesouro afirmam que a medida é necessária para combater o chamado “contrabando digital”, uma prática utilizada por empresas de comércio eletrônico para cometer fraudes ao deturpar os nomes dos remetentes.
Cobrança adequada de impostos de compras online pode gerar R$ 8 bilhões aos cofres públicos
As compras online têm sido um desafio para a economia brasileira, estimando-se que a tributação de plataformas internacionais de varejo que fogem às regras da fiscalização possa arrecadar até R$ 8 bilhões. Varejistas asiáticos, como AliExpress, Shein e Shopee, possuem uma fatia significativa do mercado brasileiro, oferecendo produtos mais baratos e, por isso, sendo acusados de concorrência desleal por empresas nacionais.
Para fortalecer a luta contra a evasão fiscal e melhorar a gestão do comércio eletrônico, a repartição de finanças determinou que o exportador e o importador devem ser designados para preencher a declaração de importação com antecedência.
A falta de informações completas ou a presença de dados corrompidos também não serão tolerados, e as remessas de empresas e indivíduos serão tratadas de maneira uniforme. De acordo com fontes do Departamento do Tesouro, essas medidas visam coibir práticas fraudulentas que atualmente se aproveitam dessas lacunas no sistema.
Inspeção do IRS irá se concentrar em remessas de maior risco
Mercadorias com a devida notificação podem ser entregues diretamente ao consumidor. Portanto, as inspeções do IRS se concentrarão nas remessas de maior risco com base em discrepâncias identificadas pelos sistemas de gerenciamento de risco e informações prévias. Segundo o UOL e a Folha de S. Paulo, essas medidas foram confirmadas pelas autoridades competentes.
Em entrevista ao BandNews TV em 4 de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo não tem planos de alterar as cotas de importação para varejistas estrangeiros. Atualmente, existe uma taxa de 60% sobre o valor do pedido, mas a Receita Federal acredita que isso não tem impactado significativamente o mercado.
Ministro da Fazenda fala sobre a revogação
Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os lojistas que operam segundo as leis, pagando seus funcionários, impostos e previdência, devem “competir com os contrabandistas de forma justa”. O governo não está aumentando tarifas, mas sim buscando regularizar o mercado e garantir que as empresas cumpram as normas tributárias federais. Afirma o ministro.
O Ministério da Fazenda propôs um pacote de até 150 bilhões de reais para arrecadar mais recursos e atingir as metas estabelecidas no arcabouço tributário. A plataforma de tributação que não cumpre as regras tributárias federais faz parte dessa iniciativa, cujo objetivo é entregar melhorias na contabilidade pública e economizar nos próximos anos.
Parlamentares e senadores vinham pedindo medidas para o combate ao chamado “contrabando digital”
Em março, parlamentares e senadores da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo pediram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tomasse medidas para acabar com o “contrabando digital” praticado por empresas chinesas no Brasil. Segundo os legisladores, essas empresas vendem seus produtos internamente sem serem tributadas ou subvalorizadas.
Segundo o vice-presidente da FPE, Marco Bertaiolli (PSD-SP), o Brasil recebe cerca de 500 mil encomendas por dia da China, mas o valor declarado é subestimado e as encomendas estão dobrando. Ele também afirmou que comprou cinco camisetas da Shein e que a empresa enviou cinco pacotes diferentes para ficar abaixo do limite de isenção de US$ 50. No entanto, a Shein afirmou em um comunicado que cumpre as leis e regulamentos locais no Brasil.
AliExpress quer expandir sua presença no mercado brasileiro
Apesar da imposição de taxas, a AliExpress está apostando em expandir sua presença no mercado brasileiro. O fundador da varejista, Jack Ma, planeja ampliar ainda mais sua participação no país. O Grupo Alibaba, do qual a AliExpress faz parte, se consolidou como a opção favorita de compras online para brasileiros que desejam importar produtos industrializados e de alta tecnologia da China, a preços mais baixos do que os praticados no mercado interno, e com entregas cada vez mais rápidas.
