O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu adiar o julgamento da venda da Lubnor, refinaria da Petrobras localizada no Ceará. A relatora do caso, a conselheira Lenisa Prado, solicitou o adiamento. A transação, no valor de US$ 34 milhões, envolvendo a Grepar, havia sido aprovada previamente pela Superintendência-Geral do Cade. No entanto, o conselheiro Victor Oliveira Fernandes identificou riscos anticompetitivos, e a decisão final será tomada pelo tribunal colegiado do órgão.
Oposição de empresas de distribuição de asfaltos à venda da Lubnor gera questionamentos sobre integração vertical
A venda da refinaria Lubnor despertou a oposição de empresas concorrentes da Grepar, devido à relação desta com a Greca Distribuidora de Asfaltos. Essas empresas de distribuição de asfaltos alegam que a transação resultaria em uma integração vertical entre a produção de asfaltos na Lubnor e a distribuição pela Greca, prejudicando a concorrência.
Para acelerar o processo de venda, a Grepar argumentou que, após a mudança em sua estrutura societária, deixou de atingir a receita mínima exigida por lei para submeter o negócio à análise do Cade. Lenisa Prado, a conselheira que está responsável pelo caso, pediu à Receita Federal as informações de receita bruta da Greca Distribuidora de Asfaltos e da Grepar dentre os anos de 2019 e 2022.
Concorrentes afirmam que há relações cruzadas entre as empresas, o que levantou preocupações sobre uma possível integração vertical e seus impactos no mercado. A Superintendência-Geral do Cade reconheceu a existência dessa integração vertical, mas destacou que esse modelo de negócio não é inédito no ramo, dando como exemplo, o caso da Stratura, controlada pela Petrobras entre 2007 e 2019.
Victor Oliveira Fernandes decidiu levar o caso a julgamento após considerar os recursos apresentados pelas empresas Iconic Lubrificantes e Holding GV. A Asfaltos Nordeste, pertencente à Holding GV, argumenta que o déficit de produção de asfalto na região Nordeste é compensado por refinarias de outras regiões, sem considerar os custos de transporte envolvidos. A empresa acredita que, com a privatização da Lubnor, o sistema da Petrobras deixará de operar de forma integrada, afetando o abastecimento de asfalto na região.
A venda de refinarias é um compromisso da Petrobras com o Cade
A Petrobras vem honrando seu compromisso firmado com o Cade em 2019, visando a abertura do mercado de refino, por meio da venda de suas refinarias. Entre as unidades negociadas, destaca-se a Lubnor, sendo essa a quarta refinaria incluída no acordo.
No pacote de oito unidades previstas, a Petrobras já efetuou a venda de outras três refinarias. A RLAM (Mataripe), localizada na Bahia, foi adquirida pelo fundo Mubadala, enquanto a Reman, situada em Manaus (AM), foi adquirida pelo grupo Atem. Adicionalmente, a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada no Paraná, foi vendida para a F&M Resources.
É importante ressaltar que, com a recente mudança na administração da Petrobras, as vendas das refinarias estão atualmente em fase de reanálise. No entanto, a estatal afirma que concluiu o processo de privatização das refinarias.
Com a venda das refinarias, a Petrobras visa concentrar seus esforços e recursos em atividades consideradas estratégicas, como exploração e produção de petróleo e gás. Ao mesmo tempo, a abertura do mercado de refino proporciona oportunidades para novos players entrarem no setor, estimulando a inovação, eficiência e competitividade.
É importante ressaltar que a venda das refinarias é um processo complexo, envolvendo análises criteriosas e regulatórias. A Petrobras, em conjunto com o Cade, tem buscado garantir a transparência e a competitividade nas negociações, visando sempre o melhor interesse da sociedade e do mercado.
Dessa forma, pode-se concluir que a venda da Lubnor e das demais refinarias da Petrobras reflete uma importante mudança no setor de refino no Brasil. A abertura desse mercado é benéfico tanto para a Petrobras, que pode focar em suas atividades estratégicas, quanto para os investidores, que têm a oportunidade de participar de um setor dinâmico e em constante crescimento.
