Uso de energia solar em casas do Minha Casa, Minha Vida segue em pauta

O ministro das Cidades, Jader Filho afirmou nessa segunda-feira, 19/9, que as residências construídas ou integrantes do programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’ poderão ser abastecidas com energia solar.  A fala ocorreu em um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Nova York (EUA).

Segundo o representante do governo brasileiro, as tradicionais placas de captação de energia renovável deixariam de ser instaladas. Haveria como substituto a compra direta do excedente de energia solar dos produtores, que posteriormente seria repassada às moradias populares.

De acordo com Jader, a proposta atual dará continuidade efetiva a uma ideia já desenvolvida. Entretanto, impasses como a venda e a falta de manutenção dos painéis ocasionavam a interrupção da política pública.

“Chegamos à conclusão de que era melhor fazer a compra da energia a partir das pessoas que produzem energia solar, das fazendas que hoje temos em diversos exemplos pelo país. Então, o mesmo valor que seria investido na aquisição dessas placas solares será feito para aquisição da energia a partir disso”, disse na ocasião.

Energia solar no Minha Casa, Minha Vida

A regulamentação de compra de energia solar às residências do Minha Casa, Minha Vida estava prevista no texto na Lei 14.620/2023 – que oficializou o retorno do programa habitacional criado em 2009, também no período de gestão do presidente Lula da Silva (PT).

Entretanto, o governo fez um veto integral e outro parcial ao teor aprovado no Congresso.

No trecho em questão, caso fosse aprovado, as distribuidoras de energia eram obrigadas a comprar o excedente de energia dos painéis instalados nas casas populares. Havia também uma proposição de compra desse excedente sem a necessidade de um processo licitatório.

“Pactuamos que faríamos o veto disso, mas não estamos desconsiderando, muito pelo contrário, queremos que a questão da energia solar esteja dentro do programa da Minha Casa, Minha Vida”, afirmou o ministro Jader Filho, em julho.