União Europeia propõe a Itália e Espanha acordo para tributação dos portos

A Comissão Europeia propôs que a Itália e a Espanha alinhem a sua tributação dos portos com as regras dos auxílios estatais.

“Os portos são infra-estrutura fundamental para o crescimento econômico e o desenvolvimento regional. É por isso que as regras da UE em matéria de auxílios estatais proporcionam um amplo espaço para os Estados-Membros apoiarem e investirem nos portos ”, afirmou a Comissária Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência.

“Ao mesmo tempo, para garantir a concorrência justa em toda a UE, os portos que geram lucros de atividades econômicas devem pagar impostos da mesma maneira que outras empresas – nem mais nem menos.”

A concorrência transfronteiriça desempenha um papel importante no setor portuário e a Comissão está empenhada em garantir condições equitativas neste setor económico.

Uma isenção do imposto sobre as sociedades para os portos que obtêm lucros das atividades económicas pode proporcionar-lhes uma vantagem competitiva quando operam no mercado interno e, por conseguinte, envolve auxílios estatais, que podem não ser compatíveis com as regras da UE.

Na Itália, os portos estão totalmente isentos do imposto de renda corporativo, enquanto na Espanha, os portos estão isentos do imposto de renda corporativo sobre suas principais fontes de receita, como taxas portuárias ou receita de contratos de aluguel ou concessão. No País Basco, os portos estão totalmente isentos de impostos corporativos.

Em abril de 2018, a Comissão informou a Itália e a Espanha das suas preocupações relativamente aos seus regimes de tributação dos portos. A Comissão considera preliminarmente que, tanto em Itália como em Espanha, os regimes fiscais existentes proporcionam aos portos uma vantagem seletiva que pode violar as regras da UE em matéria de auxílios estatais.

Por conseguinte, a Comissão convidou a Itália e a Espanha a adaptarem a sua legislação a fim de garantir que os portos, a partir de 1 de janeiro de 2020, paguem o imposto sobre as sociedades da mesma forma que outras empresas em Itália e Espanha, respetivamente. Cada país tem agora dois meses para reagir.

A decisão segue decisões recentes da Comissão que obrigam os Países Baixos, a Bélgica e a França a abolirem as isenções do imposto sobre as sociedades para os seus portos.