O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, nesta quarta-feira (15), o pedido feito pela Petrobras de uma solução consensual no processo que trata do contrato com a Unigel. A estatal buscou um acordo para evitar a suspensão do contrato de arrendamento das plantas de fertilizantes, assinado em dezembro do ano passado.
Tribunal de Contas da União rejeita pedido da Petrobras
Segundo o despacho do ministro Benjamin Zymler, a Petrobras deve buscar que a solicitação seja emitida pelo ministério supervisor da empresa, o Ministério de Minas e Energia. Com a exoneração do diretor-presidente da companhia, Jean Paul Prates, a nova gestão da estatal deve reavaliar a conveniência e a oportunidade do pedido de solução consensual em relação ao caso. Assumirá a presidência da Petrobras de forma interina a diretora Clarice Coppetti, até que seja aprovado o nome da engenheira e ex-presidente da ANP Magda Chambriard, indicada pelo presidente Lula.
Análise técnica do TCU aponta prejuízo potencial de R$ 500 milhões
A Petrobras não pode pedir a solução consensual diretamente e por isso solicitou que o relator apresentasse o pedido ao presidente do TCU, Bruno Dantas. O caso é relacionado a um contrato firmado com a Unigel que pode resultar em um prejuízo de quase R$ 500 milhões para a estatal, segundo análise de técnicos do TCU. A área técnica apontou indícios de irregularidades no contrato e pediu a suspensão do acordo em abril deste ano.
O contrato, no valor de R$ 759,2 milhões, é válido para as unidades de Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE). Assinado em dezembro de 2023, o acordo de tolling garantiu a retomada das atividades das fábricas de fertilizantes arrendadas pela Petrobras para a Unigel. A vigência é de 240 dias, com a avaliação de que a assinatura trará prejuízo de R$ 487,1 milhões no prazo de oito meses.
A Petrobras forneceria gás e receberia fertilizante da Unigel, assumindo a responsabilidade pela comercialização. No entanto, os técnicos entenderam que haveria ônus para a estatal por ser uma operação deficitária de quase meio bilhão de reais.
A Fafen/BA é uma unidade de fertilizantes nitrogenados com capacidade instalada de produção de ureia de 1,3 mil toneladas por dia, enquanto a Fafen/SE tem capacidade instalada de produção de 1,8 mil toneladas de ureia por dia. Juntas, atendem 14% da demanda nacional de ureia, apresentando resultados deficitários de 2013 a 2017, paralisadas em 2018 e retomadas com o arrendamento à Unigel, em 2020.
Estatal busca solução para contrato de arrendamento com a Unigel
A Petrobras arrendou essas fábricas no governo de Jair Bolsonaro (PL), com duração de 10 anos. Entretanto, a empresa paralisou as duas fábricas de fertilizantes em 2023 pela falta de lucratividade. A companhia, segunda maior petroquímica do Brasil, enfrenta dificuldades financeiras, principalmente com a queda de lucros no primeiro trimestre de 2024, em comparação a 2023.
Jean Paul Prates negociou uma forma de retomar a produção, resultando no tolling assinado no final de 2023, onde a Unigel opera as fábricas terceirizadas, com o gás fornecido pela Petrobras e a comercialização pela estatal. Esse desdobramento marca mais um ponto de divergência entre o ex-presidente da Petrobras e os ministros de Minas e Energia. Prates era contrário ao contrato com a Unigel, enquanto seus aliados afirmavam que os ministros defendiam a iniciativa.
O setor do TCU aponta que a contratação ignorou a situação econômica precária do Grupo Unigel, que apresenta a pior nota de risco de crédito possível em duas principais agências internacionais. A Petrobras encara esse contrato como provisório, permitindo a continuidade da operação das plantas em Sergipe e na Bahia por oito meses, enquanto as partes envolvidas buscam uma solução definitiva para o suprimento desses produtos no mercado brasileiro.
Não há margem para interferência do Ministério de Minas e Energia (MME) na questão, dada a natureza jurídica da Petrobras e a Unigel mantém a convicção de que é a melhor solução para todas as partes e espera concluir brevemente a negociação.
