TCU autoriza privatização dos portos de São Sebastião e antecipa concessão da Copel

Foi autorizada a privatização dos portos de São Sebastião, no estado de São Paulo, e Itajaí, em Santa Catarina, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no último dia 15.

TCU autoriza privatização dos portos de São Sebastião e antecipa concessão da Copel

Além disso, a Companhia Paranaense de Energia (Copel) também foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a antecipar a concessão de uma das usinas hidrelétricas antes da privatização da empresa.

No entanto, neste momento é cabível à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prosseguir com os editais dos leilões. De acordo com as informações do Ministério de Portos e Aeroportos (MPA) podem ocorrer leilões dos serviços, mas sem a venda no momento atual.

Antaq e MPA

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), juntamente com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPA), devem retificar o edital e avaliar um projeto para estabelecer o direcionamento dos valores obtidos, de modo que eles sejam investidos em projetos próprios. No que tange às privatizações, o valor deve ser direcionado para o Tesouro Nacional. 

PND e PPI

Em 2021, o Programa Nacional de Desestatização (PND) considerou incluir o porto de São Sebastião nas suas ações. Já o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) qualificou o Porto de Itajaí no ano passado. 

A aceleração da renovação de outorga da hidrelétrica Foz de Areia da Copel, permite que a empresa controle a usina, ainda que seja privatizada.

Ministério de Portos e Aeroportos

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, visitou o porto do Rio de Janeiro, no dia 23 de janeiro. Segundo Márcio França disse na ocasião, as autoridades portuárias não passarão pela privatização, pois serão mantidas como estatais. O ministro disse que a meta é permanecer com o Porto como uma autoridade estatal.

De acordo com o ministro, o porto é um terminal privado que pode  passar por uma concessão. No entanto, essa autorização seria limitada à utilização do espaço, não abrangendo o controle do setor.

No ano de 2022, no governo anterior, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) foi desestatizada. A Codesa administra o porto de Vitória no Espírito Santo.

Segundo o ministro Márcio França, o governo precisa controlar a administração dos portos, pois são questões estratégicas para o desenvolvimento do país.

Sobre as concessões e as privatizações de portos

As concessões e privatizações de portos ocorrem por diversos motivos, contudo, uma das primeiras finalidades é a infraestrutura. Através da concessão e privatização, é possível oferecer melhores serviços logísticos, reduzir custos operacionais e elevar a competitividade do setor.

Especialistas apontam a necessidade de avaliar estrategicamente as entregas de resultados através da concessão e/ou privatização. De forma geral, o setor privado pode investir mais e buscar soluções tecnológicas mais consolidadas.

Portanto a privatização do setor do ramo portuário pode contribuir nessa vertente de ampliar a capacidade de movimentação de cargas e, por conseguinte, elevar a sua capacidade operacional. Alguns portos públicos perdem a competitividade para terminais privados, por conta da modernização de ativos. 

Privatização e concessão

É válido ressaltar que a privatização ocorre com a venda de um bem público; já a concessão é como se fosse um aluguel, ou seja, existe a permissão para utilizar o espaço, contudo, existe um prazo determinado.

Por conta de todas as vertentes envolvidas, esse assunto é muito discutido sobre a viabilidade de ser algo realmente positivo para o país em diversos aspectos.