Suspensão do programa da ANP que garante a qualidade da gasolina e do diesel coloca consumidores em risco

Na última sexta-feira, 18, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a suspensão temporária do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) devido a restrições orçamentárias impostas pelo governo federal. A paralisação, que ocorrerá entre 1º de novembro e 31 de dezembro, levanta preocupações no setor de combustíveis, com entidades temendo um aumento nas irregularidades nos postos de todo o Brasil. Segundo a ANP, o programa deve ser retomado em janeiro de 2025, mas com uma redução de 25% no número de amostras coletadas, conforme ofícios enviados a universidades envolvidas no processo.

Importância do PMQC para a qualidade dos combustíveis

O PMQC é considerado a principal ferramenta de controle da qualidade dos combustíveis comercializados no país. Criado há cerca de 25 anos, o programa monitora periodicamente a conformidade da gasolina, do diesel e do etanol vendidos nos postos de abastecimento. Esse monitoramento é realizado por universidades e institutos de pesquisa contratados pela ANP e tem como objetivo traçar um panorama detalhado sobre a qualidade dos combustíveis no Brasil, auxiliando na fiscalização e na detecção de irregularidades.

Com um caráter estatístico, o PMQC analisa amostras coletadas em diferentes regiões do país e apresenta índices de conformidade que refletem a situação do mercado de combustíveis. De acordo com a ANP, o programa tem sido essencial para garantir a qualidade dos combustíveis que chegam ao consumidor final, além de ser uma ferramenta crucial no combate à adulteração e ao não cumprimento das normas vigentes.

Reações do setor com a suspensão do programa da ANP

A suspensão do PMQC gerou reações imediatas de entidades representativas do setor de combustíveis, que expressaram preocupação com os potenciais impactos negativos dessa medida. Em ofício enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME), entidades como o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), o Instituto Combustível Legal (ICL) e a Associação dos Importadores de Combustíveis (Abicom) manifestaram receio de que a interrupção temporária do monitoramento possa causar “prejuízos significativos à sociedade”.

O documento, datado de 14 de outubro, enfatiza a relevância do PMQC no combate às irregularidades, especialmente no que se refere à adulteração de combustíveis. Como exemplo, as entidades mencionam uma ação recente para identificar a comercialização de diesel B com teor de biocombustível abaixo do exigido por lei. Com base em dados fornecidos pelo PMQC, foi possível detectar a não conformidade em aproximadamente 3 bilhões de litros de diesel rodoviário, o que representa cerca de 5% do total comercializado no país.

Após a apresentação desses resultados, a ANP teria intensificado as fiscalizações, obtendo, em um curto período, uma melhora significativa na conformidade das amostras. Segundo as entidades, o programa “Cliente Misterioso”, do Instituto Combustível Legal, que também contribui para a fiscalização, não detectou irregularidades nas últimas amostras de diesel analisadas, o que demonstra o impacto positivo do monitoramento contínuo.

Fiscalizações da ANP continuarão durante a suspensão

Apesar da suspensão temporária do PMQC, a ANP informou que as ações de fiscalização em campo continuarão sendo realizadas normalmente em todo o Brasil. Segundo a agência, as amostras coletadas durante essas ações serão analisadas no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP, em Brasília. O CPT é o laboratório próprio da agência e será responsável por garantir a continuidade das análises de qualidade durante o período de suspensão do PMQC.

Além disso, a ANP destacou que suas fiscalizações não se baseiam exclusivamente no PMQC. A agência utiliza outros recursos, como dados sobre movimentação de produtos, denúncias feitas à ouvidoria e informações de órgãos públicos parceiros para identificar focos de possíveis irregularidades. Essas fontes de inteligência ajudam a ANP a direcionar suas ações de fiscalização de forma mais precisa e eficiente, mesmo sem a contribuição temporária do PMQC.

Retomada prevista e ajuste nos contratos

A previsão da ANP é de que o PMQC seja retomado a partir de janeiro de 2025, com um corte de 25% nas amostras analisadas. A agência informou que os contratos com os laboratórios e universidades que participam do programa continuarão vigentes, porém, com as atividades suspensas nos meses de novembro e dezembro. Ao final de cada contrato, esses dois meses de suspensão serão compensados, garantindo que os compromissos firmados com as instituições sejam cumpridos.

O setor de combustíveis, no entanto, permanece atento aos desdobramentos dessa suspensão temporária. Com a redução no número de amostras e a interrupção das análises durante dois meses, há temores de que a qualidade dos combustíveis comercializados no Brasil possa ser comprometida, sobretudo em regiões onde o controle e a fiscalização já enfrentam desafios logísticos.

O impacto da suspensão do PMQC será monitorado de perto pelas entidades do setor, que continuarão pressionando o governo federal e a ANP para que o programa seja retomado o mais rapidamente possível e sem maiores cortes, assegurando a manutenção da qualidade dos combustíveis para os consumidores brasileiros.