Silveira defende participação de outros órgãos do Governo para tomar decisão sobre a Petrobras explorar ou não a Foz do Amazonas

Em uma audiência realizada na terça-feira, (29), na Câmara dos Deputados, o ministro Alexandre Silveira trouxe à tona uma discussão sobre o licenciamento de exploração da Petrobras no litoral do Amapá, localizado na foz do rio Amazonas. Em seu pronunciamento, Silveira defendeu a participação de outros órgãos do governo federal na tomada de decisões referentes ao licenciamento, afirmando que a questão não deveria ser decidida exclusivamente pelo IBAMA, mesmo que esse órgão possua a atribuição legal para tal.

Ministro Alexandre Silveira propõe participação colaborativa no licenciamento do projeto da Petrobras

“Não é uma negociação do IBAMA e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Isso é uma negociação de governo. É preciso agora uma mesa de negociação para que o IBAMA possa continuar o processo de licenciamento dos blocos da Margem Equatorial” enfatizou Silveira durante seu depoimento.

O ministro fez referência ao parecer recente da Advocacia-Geral da União (AGU), divulgado na semana anterior, que isenta a Petrobras da obrigação de realizar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) como parte do processo de licenciamento. Além disso, Silveira anunciou ter solicitado à Casa Civil a formação de um grupo interministerial dentro do governo, cujo objetivo será debater amplamente essa questão complexa.

Em sua argumentação perante os deputados, Silveira ressaltou que a Margem Equatorial, muitas vezes comparada ao pré-sal, pode representar a derradeira fronteira de exploração energética do país antes de uma transição energética inevitável. Ele também frisou que os recursos provenientes da exploração nessa região poderiam impulsionar a transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis.

“Nos comprometemos a cumprir estritamente todas as condicionantes estabelecidas pelo IBAMA para garantir que a exploração dos blocos da Margem Equatorial ocorra com total segurança e respeito ambiental. No entanto, não podemos abrir mão dessa oportunidade que a Margem Equatorial representa como nossa última fronteira de exploração”, declarou Silveira, reforçando seu posicionamento.

O ministro também fez questão de enaltecer a experiência da Petrobras em operações seguras e destacou que nações vizinhas, como Guiana e Suriname, já estão colhendo benefícios econômicos provenientes da produção de petróleo na região em questão.

Ministra Marina Silva e líder indígena expressam preocupações em relação à exploração na região

Por outro lado, a ministra Marina Silva, em uma audiência pública realizada na quarta-feira (30), ressaltou que o IBAMA não tem como intenção favorecer ou dificultar projetos governamentais durante o processo de licenciamento. Ela salientou que os procedimentos são pautados na gestão pública eficiente, seguindo critérios técnicos e não políticos. No entanto, Marina Silva se mostrou enfática em relação à exploração de petróleo na região de Abrolhos, no litoral da Bahia.

Ela deixou claro que essa possibilidade é completamente rejeitada. “Existem limites que não podem ser ultrapassados, e não vamos prolongar indefinidamente a análise de projetos petrolíferos em Abrolhos”, afirmou Marina.

É importante destacar que essa postura da ministra representa uma mudança significativa em relação ao governo anterior. Em 2021, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) chegou a oferecer blocos de exploração nas proximidades de Abrolhos, apesar do parecer técnico desfavorável do IBAMA. Essa ação levou à especulação sobre a influência política nas decisões de licenciamento.

O líder indígena e escritor Ailton Krenak expressou preocupação com a insistência do governo em prosseguir com a exploração de petróleo na foz do Amazonas, argumentando que isso poderia desencadear uma crise política e até resultar na saída da ministra Marina Silva, o que seria prejudicial para o Brasil.

“Continuar investindo em petróleo é um retrocesso, uma abordagem completamente desalinhada com as tendências globais. O mundo está se afastando dos combustíveis fósseis. O Brasil deveria manter coerência com seu compromisso de proteger a Amazônia, em vez de se envolver em empreendimentos insustentáveis”, alertou Ailton Krenak.

Em meio a essa polarização de opiniões, a discussão sobre o licenciamento da Petrobras no litoral do Amapá, na foz do rio Amazonas, permanece como um tópico crucial para o futuro energético e ambiental do país. A participação de diversos órgãos governamentais na tomada de decisões e a busca por soluções sustentáveis parecem ser elementos essenciais para a resolução desse impasse.