Na última quarta-feira, (07), a Comissão de Direitos Humanos do Senado deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo é aumentar as penalidades para aqueles que estacionam em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência sem a devida autorização. A proposta, que agora segue para votação no plenário do Senado, visa aumentar a multa para R$ 880,41. Em caso de reincidência, o valor pode subir para R$ 1.467,35.
Novo projeto de lei do Senado para estacionamento irregular é aprovado
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro classifica o uso indevido de vagas reservadas como uma infração gravíssima, com uma multa fixada em R$ 293,47, além da remoção do veículo. No entanto, o novo projeto de lei propõe triplicar esse valor, elevando-o para R$ 880,41. Se o infrator for reincidente no prazo de dois anos, a multa será multiplicada por cinco, alcançando R$ 1.467,35.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do projeto, acredita que a penalidade atual é insuficiente para coibir essa prática. Em seu parecer, ela argumenta que o valor da multa não reflete o impacto social e econômico causado pelo uso indevido dessas vagas, especialmente em grandes centros urbanos.
A relatora do projeto, Soraya Thronicke, defendeu a mudança, afirmando que o valor atual das multas não tem sido suficiente para impedir as infrações. “O aumento da multa é uma medida necessária para garantir o respeito aos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos.
O valor atual, muitas vezes, não pesa no bolso dos infratores, especialmente daqueles com maior poder aquisitivo”, disse a senadora. Thronicke ainda destacou que a proposta não busca apenas punir, mas também promover uma mudança cultural na sociedade. Ela acredita que a punição mais severa pode ajudar a conscientizar os motoristas sobre a importância de respeitar as vagas reservadas, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva.
Importância das vagas reservadas e do novo projeto
As vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência são uma garantia de acessibilidade e mobilidade para esses grupos. Elas são essenciais em áreas urbanas, onde o espaço é limitado e a concorrência por vagas é alta. Essas vagas permitem que pessoas com mobilidade reduzida possam acessar serviços e atividades diárias com mais facilidade. A criação dessas vagas é regulamentada pela legislação federal, mas o cumprimento das normas depende da fiscalização. Com o aumento da multa, espera-se que a fiscalização seja intensificada, resultando em um uso mais adequado dessas vagas.
Entenda os impactos do novo projeto de lei aprovado
Caso o projeto seja aprovado pelo plenário e sancionado pelo Presidente da República, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. A expectativa é que a medida ajude a reduzir o número de infrações, aumentando o respeito pelos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência.
Especialistas em trânsito e direitos humanos veem a mudança como positiva. Eles acreditam que a punição mais rigorosa pode servir como um dissuasor eficaz contra a prática comum de estacionar em vagas reservadas sem autorização. Além disso, a medida pode estimular um debate mais amplo sobre acessibilidade e inclusão no Brasil.
O projeto, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), ainda precisa passar pela análise do plenário do Senado. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial. A expectativa é que a medida seja votada ainda neste semestre, dada a relevância do tema e o apoio que tem recebido entre os parlamentares.
A proposta tem gerado discussões tanto no meio político quanto entre a população. Nas redes sociais, muitos se manifestaram a favor do aumento da multa, considerando-a uma medida justa para proteger os direitos das pessoas mais vulneráveis. No entanto, há quem critique a medida, argumentando que a educação e a conscientização deveriam ser as principais ferramentas para combater essas infrações.
