Remessa Conforme: Receita Federal intensifica controle para barrar produtos falsificados no mercado nacional

A Receita Federal anunciou a nova fase do Remessa Conforme para barrar produtos falsificados. Medidas incluem análise de amostragem em contêineres e diálogo com órgãos reguladores. O objetivo é garantir padrões de qualidade e segurança. Nesse sentido, empresas estrangeiras que enviarem produtos pirateados podem perder isenção de impostos. Além disso, a possibilidade de fim da isenção para produtos abaixo de US$ 50 é discutida, enquanto o controle de perfis em plataformas de marketplace será intensificado para evitar abusos. Saiba mais sobre a medida!

Receita Federal quer barrar produtos falsificados do mercado brasileiro

A Receita Federal anunciou uma nova etapa do Remessa Conforme, com foco na interceptação de produtos pirateados que chegam ao Brasil. A medida foi discutida durante um evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destaca a importância de compreender e aplicar os padrões técnicos exigidos pela indústria nas importações. Para isso, a Receita está em diálogo com órgãos reguladores como a Anatel, Anvisa e Inmetro.

“Sei que há grandes galpões sendo construídos. […] Enviamos alguns avisos: se você está construindo galpões aqui, lembre-se de que a conta não é definitiva”, afirmou ele.

Conforme anunciado, o monitoramento será ampliado, incluindo uma análise por amostragem dos contêineres que chegam ao país. Itens como dispositivos eletrônicos, roupas e brinquedos serão alvos desse controle, visando evitar riscos ao consumidor, como produtos que não atendem aos padrões de segurança.

Novas medidas contra produtos falsificados serão adotadas pela Receita Federal

A Receita Federal destaca a importância do controle dos perfis que criam contas em plataformas de marketplace. Ferramentas serão implementadas para evitar abusos ao comércio nacional. Empresas estrangeiras que insistirem em enviar produtos pirateados podem ser excluídas do programa Remessa Conforme.

Além disso, as empresas que desrespeitarem as regras do programa Remessa Conforme terão suas remessas taxadas em 60%, além de 17% de ICMS. Há discussões sobre o fim da isenção para todos os produtos abaixo de US$ 50, uma proposta que está em análise pela equipe econômica do governo.

Com essas medidas, a Receita Federal visa fortalecer o mercado brasileiro, garantindo que os produtos importados atendam aos padrões de qualidade e segurança exigidos. Conforme destacou o órgão, o combate à falsificação é essencial para proteger os consumidores e promover um ambiente de negócios justo e transparente no mercado nacional. 

Conheça o Programa Remessa Conforme

O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que facilita a importação de mercadorias de até US$ 50 para compras realizadas em marketplaces cadastrados. Essa iniciativa isenta esses produtos do pagamento de impostos na chegada ao Brasil, agilizando o processo de entrega ao consumidor.

Um exemplo é a aplicação desse programa na plataforma Shein, onde compras importadas de até US$ 50 são isentas de impostos. O cálculo e pagamento dos tributos são realizados durante a compra, eliminando a necessidade de passar pelos postos de fiscalização aduaneira, o que reduz o tempo de espera e traz mais transparência ao processo.

No entanto, para compras acima desse valor, os impostos são calculados e incluídos no momento da transação. Essa medida simplifica o processo para o consumidor e para a Receita Federal, tornando mais eficiente e ágil.

Não há uma previsão definida para o término do programa, pois o governo federal está reunindo informações sobre as importações realizadas pelas empresas participantes no mercado. Esses dados serão fundamentais para subsidiar qualquer decisão futura em relação ao Remessa Conforme, garantindo que ele continue atendendo aos interesses do mercado e dos consumidores.

Importância do Remessa Conforme