Rodrigo Monteferrante Ricupero, professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP), entrou com cinco ações populares na Justiça Federal para questionar o uso de terras rurais por grandes empresas sucroenergéticas, incluindo a Raízen e a BP Bunge Bioenergia. As ações visam a suspensão de negócios realizados por essas empresas, que, segundo o professor, não foram submetidos à análise do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou do Congresso Nacional, como determina a legislação brasileira.
Ações movidas pelo professo da USP contra o uso de terras rurais
As ações populares foram movidas contra diversas empresas do setor agroindustrial, com foco em empresas que têm sócios ou controladores estrangeiros. Quatro das ações tramitam na Justiça Federal de São Paulo, enquanto uma está no Rio Grande do Sul. As empresas envolvidas, além da Raízen e BP Bunge, incluem a Bracell, BrasilAgro e SLC Agrícola. O objetivo das ações é garantir o cumprimento da lei que regula o uso de terras rurais por empresas com participação estrangeira, evitando que elas adquiram ou arrendem novas propriedades sem a devida autorização das autoridades competentes.
Entenda o processo contra a BP Bunge e Raízen
Na última sexta-feira, 9 de agosto, o juiz federal Paulo Cezar Neves Junior deu andamento à ação que envolve a BP Bunge Bioenergia. A empresa, uma joint venture criada em 2019, foi formada pela associação dos negócios de bioenergia e etanol de cana da BP e da Bunge, operando 11 usinas nas regiões Sudeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil. Em junho deste ano, a Bunge anunciou a venda de sua participação de 50% na empresa para a BP. A ação movida por Ricupero pede a suspensão dos administradores estrangeiros ou indicados por eles, além de bloquear a distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio a estrangeiros.
O professor da USP também solicita que a empresa seja proibida de adquirir novas terras rurais ou fazer arrendamentos sem a autorização prévia das autoridades brasileiras. Além disso, a ação demanda a suspensão do acordo de acionistas entre BP e Bunge. Caso essas medidas sejam acatadas pela Justiça, a operação da BP Bunge no Brasil pode ser significativamente afetada.
Justificativas do professor da USP sobre o uso de terras rurais incluem impactos das ações
Ricupero, que tem um histórico de atuar judicialmente em questões que envolvem o interesse público, está preocupado com a soberania nacional. Sua advogada, Noirma Murad, explicou que a motivação principal das ações é garantir que as leis brasileiras sejam cumpridas e que o uso de terras por empresas estrangeiras seja regulamentado de acordo com o previsto na legislação.
Segundo Murad, o professor solicitou ao Incra e ao Congresso Nacional informações sobre os negócios dessas empresas, mas não obteve retorno afirmativo de que as transações de terras rurais foram submetidas à análise dessas instituições. “Não somos contra estrangeiros, mas a lei precisa ser cumprida”, destacou a advogada.
As ações populares movidas por Ricupero têm o potencial de gerar impactos significativos no setor agroindustrial brasileiro, especialmente nas operações de empresas que dependem do arrendamento ou aquisição de terras rurais para suas atividades. O mercado de terras no Brasil, que já enfrenta desafios devido às restrições impostas pela legislação, pode ser ainda mais afetado caso as demandas do professor sejam aceitas pela Justiça.
Desde 2010, quando houve uma mudança no entendimento legal sobre a compra e o arrendamento de terras por empresas com participação estrangeira, o mercado buscou alternativas, como o desenvolvimento de planejamentos fundiários para contornar essas limitações. Advogados especialistas no tema, que preferiram não se identificar, comentaram que essas ações podem revisitar uma discussão sobre a adequação das leis em vigor e a necessidade de revisões para garantir a segurança jurídica no setor.
Respostas da Raízen e BP Bunge
Até o momento, as empresas envolvidas nas ações do professor da USP não se manifestaram oficialmente sobre os processos. A BP Bunge Bioenergia, quando contatada pela reportagem, preferiu não comentar o assunto. A Raízen, outra gigante do setor sucroenergético envolvida nas ações, informou que não havia sido notificada sobre o processo. A empresa afirmou que atua em conformidade com a legislação vigente e que se pronunciará oportunamente, caso receba alguma demanda judicial.
