Projeto Mover: A reviravolta legislativa e os rumos da indústria automotiva brasileira

O cenário político brasileiro viveu momentos de intensa movimentação com a proximidade da aprovação do PL 914/2024, conhecido como Projeto Mover. Esta iniciativa, que visa instituir o Programa Mobilidade Verde e Inovação, tornou-se o centro de debates no Congresso Nacional, mas surpreendeu ao ser atravessada por temas alheios à sua essência, como a polêmica “taxa das blusinhas“.

A intrincada teia política: Como a “Taxa das Blusinhas” desviou o foco do projeto Mover

O debate em torno do PL 914/2024 atingiu proporções inesperadas quando assuntos desvinculados, como a mencionada “taxa das blusinhas”, ganharam destaque durante a sua tramitação no Senado. Este imposto sobre compras importadas, aparentemente distante do universo automobilístico, foi inserido na discussão do projeto, causando adiamentos e divisões entre os parlamentares.

O relator do PL, o senador Rodrigo Cunha, definiu a “taxa das blusinhas” como um “jabuti”, expressão utilizada para descrever temas estranhos ao escopo principal de uma legislação. Apesar de seus esforços para remover tal emenda do texto, os senadores da base governista habilmente aprovaram a medida por meio de um destaque, técnica legislativa que permitiu sua votação separadamente.

Desafios da legislação e o embate entre interesses políticos

Essa reviravolta legislativa, embora tangencial ao Projeto Mover, reverberou diretamente nos rumos da indústria automotiva nacional. Como afirmou o senador Rogério Marinho, líder da oposição, o desvio de foco gerado pela “taxa das blusinhas” desvirtuou o processo legislativo, retardando a aprovação do projeto central.

Diante desse impasse, o texto do Projeto Mover retornou à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de discussões e votações. O relator, ao rever a proposta original, introduziu modificações que exigem uma nova apreciação por parte dos deputados, prolongando ainda mais a espera pela concretização do programa.

Novas discussões e os caminhos para a aprovação definitiva do projeto Mover

O Projeto Mover, concebido como uma parceria entre o Governo Federal e as principais montadoras de veículos do país, almeja impulsionar a descarbonização da frota automotiva nacional. Por meio de investimentos robustos em tecnologias sustentáveis, pretende-se desenvolver veículos mais ambientalmente amigáveis, alinhados às demandas globais por mobilidade sustentável.

O aporte financeiro previsto no projeto é significativo, totalizando R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028. Estima-se que até 2030, esses incentivos possam atrair cerca de R$ 130 bilhões em investimentos adicionais por parte das montadoras, fortalecendo a indústria automotiva e impulsionando a economia nacional.

O embate em torno do Projeto Mover, permeado por debates e desvios de foco, reflete a complexidade do processo legislativo brasileiro. Ainda que temas secundários tenham temporariamente desviado a atenção, a importância estratégica do programa para o setor automotivo nacional permanece inquestionável.

À medida que o Brasil busca se posicionar como um protagonista na transição para uma mobilidade mais sustentável, o Projeto Mover representa um marco crucial. Suas ramificações econômicas e ambientais moldarão os rumos da indústria automotiva nos próximos anos, deixando um legado tanto para as gerações presentes quanto para as futuras.

Na última terça-feira, o relator da Câmara dos Deputados, Átila Lira (PP-PI), confirmou a manutenção da chamada “taxa das blusinhas” no texto do Projeto Mover. Essa decisão implica na taxação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50, afetando principalmente os consumidores de plataformas como Shopee, Shein e AliExpress.

Atualmente, compras internacionais com valor até US$ 50 são tributadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota estadual de 17%. Já o imposto de importação federal de 60% incide apenas sobre remessas acima desse valor. A inclusão da “taxa das blusinhas” representa uma mudança significativa para consumidores que frequentemente utilizam esses sites estrangeiros para realizar suas compras.

Impactos e justificativas

A medida, segundo Lira, visa aumentar a competitividade do mercado interno e garantir uma arrecadação mais justa. No entanto, a proposta tem gerado controvérsias, uma vez que pode aumentar consideravelmente o custo final para o consumidor.

O Projeto Mover, além da polêmica tributação, prevê incentivos significativos para o desenvolvimento tecnológico e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. Estão previstos R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Acordos e divergências

A proposta original foi fruto de um acordo entre o presidente da Câmara e o presidente Lula (PT). No Senado, o relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL) havia retirado a taxação das compras internacionais do texto, mas a pressão dos líderes da base governista resultou na reintegração dessa cláusula no projeto.

Com a manutenção da “taxa das blusinhas”, o governo federal espera não apenas aumentar a arrecadação, mas também incentivar a produção e consumo de produtos nacionais. A medida, no entanto, continua a ser alvo de debates intensos entre parlamentares e setores da sociedade civil.