Projeto de incentivo aos biocombustíveis será encaminhado ao Congresso

Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quinta-feira, 14/9, o presidente da República, Lula da Silva (PT) fez a assinatura de um projeto de Lei sobre o uso e as políticas públicas acerca dos biocombustíveis.

A PL ‘Combustível do Futuro’ anunciada pelo mandatário e que será analisada pelo Congresso Nacional irá criar um conjunto de ações para reduzir as emissões nocivas de gases causadores do efeito estufa, e promover a mobilidade sustentável de baixo carbono.

De acordo com o presidente, a adoção dos biocombustíveis é uma oportunidade única ao Brasil para que entre no processo de transição energética.

“O Brasil tem que decidir, não apenas em uma lei, mas decidir no nosso comportamento e na nossa vontade, se a gente quer, realmente, se transformar numa nação grande, rica e soberana. A gente pode se transformar numa coisa tão ou mais importante do que o Oriente Médio é para o petróleo, a gente pode ser para os combustíveis renováveis”, disse Lula da Silva.

Segundo o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, um dos signatários do projeto, a medida irá integrar as políticas públicas e atrair investimentos ao país no setor de biocombustíveis.

“Não podemos ser meros exportadores de commodities e importadores do produto já processado. Temos que investir na nossa industrialização, desenvolver a bioeconomia nacional, gerar emprego e renda para as brasileiras e brasileiros. E podemos fazer tudo isso promovendo uma descarbonização ao menor custo para a sociedade”, afirmou Silveira.

Pontos focais da iniciativa

Entre os eixos de atuação do projeto há destaques para a descarbonização da matriz energética de transportes, industrialização brasileira e incremento da eficiência dos veículos. O texto propõe ainda a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).

A proposta, se aprovada sem alterações, irá instituir o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), cujo objetivo será incentivo à produção e uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês), e o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que irá fomentar o consumo do diesel verde à matriz de combustíveis do País, conforme o texto.

O PL menciona uma mudança de adição de etanol à gasolina, passando dos atuais 22% para até 30%. De acordo com o texto, tal alteração se justifica em uma estratégia para elevar a octanagem do combustível brasileiro e, por consequência, reduzir o preço da gasolina ao consumidor.