Assistindo a um cenário cada vez mais complicado para o consumidor final de combustíveis no Brasil, a Petrobras poderá ter problemas com sua política de preços no futuro. Isso, pois o Projeto de Lei 2.106/22, que circula nesta sexta-feira, (09/09), na Câmara dos Deputados, pode proibir o tabelamento de valores com base na comercialização do mercado internacional. Dessa forma, a estatal poderá ter que alterar a sua política de venda dos produtos no território nacional.
Novo projeto de lei apresentado à Câmara pode trazer mudanças à política de preços da Petrobras na comercialização de combustíveis
Em um quadro de instabilidade política, social e econômica no território nacional, a petroleira estatal volta a ser alvo de críticas da população e do setor de óleo e gás no Brasil e poderá sofrer problemas na comercialização de seus produtos no Brasil.
A empresa realiza um tabelamento dos preços dos combustíveis vendidos no país de acordo com o cenário do mercado internacional e os valores de comercialização de outros países, mas poderá ter que alterar essa política.
Isso, pois o Projeto de Lei 2.106/22, que está em análise na Câmara dos Deputados, proíbe empresas públicas brasileiras de comercializar bens e serviços essenciais, no mercado interno, com base na política internacional de preços.
Além de se aplicar à venda desses produtos no território nacional, o projeto em análise também prevê a proibição de uma política de valores baseada no cenário internacional para serviços de energia elétrica, comunicação e transporte.
O novo projeto apresentado à Câmara dos Deputados tem a autoria do deputado federal Neucimar Fraga (PP-ES).
O representante do poder legislativo brasileiro afirma que a Petrobras não está cumprindo com o seu papel e desfavorece a qualidade de vida do consumidor final de combustíveis no Brasil com sua política.
Além disso, ele afirmou que a medida ajudará a conter a alta nos preços dos combustíveis no país e considera que os lucros da Petrobras estão excessivos.
Dessa forma, ele visa utilizar o projeto de lei como um caminho a ser seguido para uma redução nos valores desses produtos e uma estabilização do mercado nacional.
Estatal não vem cumprindo com seu proposito socioeconômico ao mercado nacional nos últimos anos, afirma Neucimar Fraga
O relator do projeto de lei comentou sobre a atuação da Petrobras no setor de óleo e gás nacional nos últimos anos e criticou a política de preços da estatal.
“Nos últimos 10 anos, a Petrobras rendeu em impostos e dividendos R$ 1,4 trilhão ao governo, enquanto pagou R$ 94 bilhões em dividendos para os sócios minoritários, segundo levantamento do Bradesco BBI. O que foi feito com esses recursos é a questão a ser discutida”, afirmou ele.
Ele complementou ressaltando que “A Petrobras está deixando de garantir a função social de distribuição à população a preços acessíveis, para obter lucros excessivos, maiores que os de petrolíferas concorrentes nos demais países”.
Agora, o relator aguarda os próximos passos para a aprovação futura do seu projeto de lei, caso a Câmara o considere digno de entrar em vigor,
O texto passará pelas análises das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Feito isso, ele poderá passar para a análise e possível aprovação do Senado Federal ao longo das próximas semanas.
