A Petrobras, gigante brasileira do setor de energia, anunciou uma mudança significativa em sua estratégia ao retirar cinco refinarias e a subsidiária Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A (TBG) do plano de privatização. Esta decisão, divulgada em comunicado oficial ao mercado, está em consonância com o novo Plano Estratégico da empresa para o período de 2024 a 2028.
A decisão foi tomada após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar propostas de aditivos para alterar acordos estabelecidos em 2019, que previam a venda desses ativos. Com essa mudança, a Petrobras manterá o controle da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Refinaria Gabriel Passos (Regap), da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor). Além disso, continuará detendo 51% das ações da TBG, cuja participação restante está majoritariamente nas mãos da belga BBPP Holdings e da boliviana YPFB Transporte.
Entenda os motivos por trás da decisão de retirar refinarias do mercado
Nos últimos anos, a Petrobras seguiu uma política de desinvestimento, adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que resultou na venda de diversas refinarias e subsidiárias. Entre as unidades negociadas estão a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX). O processo de venda desses ativos foi supervisionado pelo Cade, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e a livre concorrência.
Os Termos de Compromisso de Cessão (TCCs) firmados em 2019 estabeleciam medidas para incentivar a entrada de novos agentes no mercado, promovendo a competitividade. No entanto, segundo a Petrobras, os resultados das alienações não trouxeram os benefícios esperados aos consumidores, uma vez que não houve redução significativa nos preços praticados pelas refinarias vendidas.
Petrobras prioriza transição energética ao manter controle da TBG
Na última sexta-feira (17), a Petrobras formalizou junto ao Cade as propostas dos aditivos que lhe permitirão manter o controle da TBG e das refinarias que ainda não haviam sido vendidas. A estatal argumentou que houve baixo interesse de mercado e que as propostas recebidas não atingiram os patamares mínimos de avaliação econômico-financeira.
Além disso, a Petrobras destacou que a venda desses ativos poderia comprometer a execução da política energética nacional e os projetos de transição energética do país. Um dos focos é a adaptação do parque de refino às demandas de produção de biocombustíveis, intensificadas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
A TBG desempenha um papel crucial no processo de descarbonização das operações da Petrobras, uma vez que o gás natural é uma fonte de energia mais limpa e menos poluente que os combustíveis fósseis tradicionais. A manutenção do controle sobre essa subsidiária é vista como estratégica para os objetivos ambientais da empresa.
Compromissos da estatal para estimular o mercado de energia
Para fomentar a competitividade no mercado, a Petrobras assumiu compromissos adicionais, incluídos nos aditivos aprovados pelo Cade. Entre eles, está a divulgação de diretrizes comerciais para entregas de petróleo por via marítima de forma não discriminatória e em conformidade com o direito concorrencial. A estatal também garantiu a oferta de Contratos Frame, permitindo que refinarias independentes possam negociar condições diferenciadas.
Além disso, a Petrobras assegurou que a TBG continuará operando de forma independente e negociando de maneira transparente com diversos carregadores independentes. Estas medidas visam manter a confiança no mercado e incentivar a competição justa entre os diferentes atores econômicos.
A decisão da Petrobras de reter parte significativa de seus ativos demonstra um ajuste estratégico alinhado às novas diretrizes corporativas e às necessidades do mercado energético. Com o foco na competitividade e na sustentabilidade, a estatal busca não apenas fortalecer sua posição no setor, mas também contribuir para um futuro energético mais limpo e eficiente no Brasil.
