Petrobras receberá R$ 1,2 bilhão da Eletrobras em acordo judicial para processo por empréstimos compulsórios

A Eletrobras e a Petrobras chegaram a um acordo anunciado na terça-feira, 12, para encerrar uma disputa judicial de 13 anos, envolvendo empréstimos compulsórios das décadas de 1980 e 1990. A Eletrobras concordou em pagar R$ 1,2 bilhão à Petrobras, sujeito à homologação judicial, sendo esse parte do plano da companhia para reduzir suas provisões para contingências.

O processo judicial, iniciado em 2010, aborda as diferenças de correção monetária e juros associados aos empréstimos compulsórios. O acordo judicial entre as companhias aconteceu após o trânsito em julgado em dezembro de 2022, seguindo para a resolução dessas disputas.

Eletrobras chega a acordo de R$ 1,2 bilhão com a Petrobras para encerrar processo

A Eletrobras anunciou na terça-feira a resolução de uma disputa judicial que se estendeu por 13 anos, envolvendo o valor de R$ 1,2 bilhão a ser pago à Petrobras. O conselho de administração da Petrobras aprovou o acordo, dando fim ao processo iniciado em 2010 relacionado a empréstimos compulsórios.

O valor de R$ 1,2 bilhão visa encerrar as divergências quanto às diferenças de correção monetária e juros referentes aos empréstimos compulsórios realizados pela Petrobras nas décadas de 1980 e 1990. O acordo firmado ainda está sujeito à homologação judicial e estabelece que o pagamento de R$ 1,2 bilhão pela Eletrobras à Petrobras deve ocorrer em até 5 dias úteis após o trânsito em julgado da sentença.

Essa negociação faz parte de um plano mais amplo da Eletrobras iniciado neste ano para reduzir sua provisão para contingências relacionadas ao empréstimo compulsório, que em setembro representava um total de R$ 19 bilhões. Dessa forma, o novo acordo judicial com a Petrobras garante um bom andamento dessa estratégia.

O contexto histórico dos empréstimos compulsórios da Petrobras

O empréstimo compulsório foi uma iniciativa do governo federal para impulsionar o setor elétrico brasileiro. Cobrado pela Eletrobras na conta de energia elétrica dos consumidores industriais com demanda mensal igual ou superior a 2 MWh, a iniciativa teve início em 1977 e seguiu até 1993. A legislação estabeleceu um prazo máximo de 20 anos para a devolução dos empréstimos compulsórios aos contribuintes.

No entanto, a lei também cedeu à Eletrobras a opção de antecipar essa devolução por meio da conversão acionária dos créditos, transformando eles em ações entregues aos titulares. Em 2010, a Petrobras iniciou um processo judicial buscando o reconhecimento de seu direito de receber as diferenças de correção monetária e juros referentes aos empréstimos compulsórios da Eletrobras.

Esse direito estava relacionado à terceira conversão de ações da Eletrobras, levando em consideração o período de 1987 a 1993. O processo teve seu desfecho favorável em dezembro de 2022, em relação ao mérito. Até o acordo agora alcançado, o processo se encontrava no início da fase de execução, que envolve a apuração e liquidação do crédito da Petrobras.

Agora, o acordo judicial entre a Eletrobras e a Petrobras representa o encerramento de um longo processo judicial e mais um passo na resolução de controvérsias relacionadas a empréstimos compulsórios. A homologação judicial será o passo final para concluir essa ação, e deve ser concedida em breve às companhias.

Entenda o que é um empréstimo compulsório

Empréstimos compulsórios são tributos que o Estado pode exigir para atender a necessidades de guerra, calamidade pública, manutenção e desenvolvimento de serviços essenciais, ou para realizar investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional. Essa forma de tributação está prevista na Constituição Federal de muitos países.

Diferentemente dos impostos, os quais são tributos de arrecadação geral, os empréstimos compulsórios têm uma finalidade específica e temporária. Eles são compulsórios porque os contribuintes são obrigados a realizar o pagamento, independentemente de sua vontade. Essa obrigação é imposta por lei.

Conheça um pouco mais sobre a Eletrobras

A Eletrobras é uma empresa do setor elétrico no Brasil. Fundada em 1962 inicialmente como uma estatal, ela é uma das maiores companhias do segmento na América Latina. A Eletrobras desempenha um forte papel na geração e transmissão de energia elétrica no Brasil, operando diversas usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares. Além disso, a empresa atua na transmissão e distribuição de energia em todo o cenário nacional.