Nova resolução do Governo Federal diminui royalties em campos marginais e busca incentivar a produção no setor com o programa Promar

Durante a publicação do Diário Oficial da União (DOU), o Governo Federal anunciou a redução da cobrança de royalties para 5% nos campos marginais do território nacional para garantir mais incentivos à revitalização dessas áreas no futuro. Essa é mais uma medida voltada para os interesses do Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar) e visa atrair a produção para essas áreas no Brasil.

Nova resolução do Governo Federal no programa Promar reduz a cobrança de royalties em campos marginais no país para 5% e incentiva a produção

O setor de óleo e gás brasileiro está atualmente voltado para o programa Promar juntamente à Agência Nacional de Petróleo (ANP), visando a revitalização e a busca por incentivos à produção nos chamados campos marginais de petróleo e gás natural.

Ou seja, aqueles que possuem contratos oriundos de licitação específica de áreas inativas com acumulações marginais ou no qual as atividades de desenvolvimento e produção apresentem economicidade ou produção marginal.

Dessa forma, o Governo Federal vem tomando decisões de incentivo às companhias que queiram produzir nessas regiões e, nesta semana, anunciou a redução da cobrança de royalties nos campos marginais para apenas 5%, garantindo assim um significativo incentivo fiscal nessas áreas.

Essa medida faz parte das iniciativas do Promar, programa criado a partir da Resolução n.º 10, de 9 de dezembro de 2020, com o objetivo de garantir a extensão da vida útil dos campos marginais e possibilitar melhores condições para aproveitamento econômico de áreas marginais em mar com a produção de combustíveis.

Assim, o ministério de Minas e Energia comentou sobre a nova resolução de redução da cobrança de royalties nos campos marginais de petróleo no Brasil e disse que “A resolução contém diretrizes para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e contempla a possibilidade de redução de royalties para o mínimo legal. Além disso, prevê a desburocratização de procedimentos e processos da ANP e o estabelecimento de regras específicas para a prorrogação contratual de campos de economicidade marginal”.

Governo busca interligação das metas do programa Promar à redução dos royalties dos campos marginais com a publicação da nova resolução

A pasta com a nova resolução que reduz a cobrança de royalties sobre os campos marginais no Brasil ainda determina uma série de metas ligadas aos objetivos do Promar para garantir mais incentivos à produção nessas áreas.

Entre elas, estão a prevenção da desativação prematura de campos, criando condições para o aproveitamento racional das reservas existentes, o aumento do fator de recuperação e, é claro, o estímulo da produção de blocos com acumulações marginais de petróleo e gás natural no território nacional.

O Ministério de Minas e Energia ainda destacou que entre as medidas de desburocratização do processo de produção e revitalização dos campos marginais. A nova resolução do Governo Federal recomenda o alívio da carga regulatória com otimização das exigências documentais, postergação da declaração de comercialidade e simplificação de procedimentos operacionais de medição da produção.

Dessa forma, haverá não só a desburocratização desses processos, como também a modernização e a agilidade na regulamentação de projetos nos campos marginais no Brasil. Atraindo não só empresas nacionais que desejem a produção nas áreas, como também grandes players do setor de petróleo, gás natural e demais combustíveis no mercado internacional.