A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.214/2023, que propõe a inclusão das informações de cidade e estado nas placas Mercosul. A medida visa melhorar a identificação dos veículos e facilitar a fiscalização por parte das autoridades. Segundo o projeto, a mudança será obrigatória apenas para novos emplacamentos de carros e motos, não afetando quem já possui o emplacamento atual. Agora, o projeto segue para análise no plenário, antes de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Comissão do Senado aprova novo projeto de placas Mercosul
Desde sua adoção em 2018, a placa Mercosul tem sido a identificação padrão para veículos em diversos países sul-americanos. No entanto, uma mudança significativa pode estar a caminho. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.214/2023, que propõe a inclusão de informações de cidade e estado nas placas dos veículos.
A proposta visa melhorar a identificação dos veículos, permitindo que as autoridades e o público em geral possam identificar de forma mais precisa a origem do veículo. Atualmente, as placas Mercosul não trazem informações sobre a cidade e o estado de registro do veículo, dificultando a fiscalização e a identificação em caso de necessidade.
Com a inclusão dos dados de cidade e estado na placa, as autoridades terão mais facilidade para realizar a fiscalização, tornando o trabalho mais eficiente e ágil. Além disso, essa medida pode contribuir para a segurança pública, facilitando a identificação de veículos em situações como roubos, furtos ou infrações de trânsito.
Novo projeto de placas Mercosul visa tornar a identificação de carros e motos mais efetiva
Segundo o Senador Esperidião Amin, autor da proposta, a inclusão dos dados de cidade e estado será realizada de forma que não comprometa a identificação visual da placa. O projeto não especifica a forma como essas informações serão adicionadas, deixando essa decisão para regulamentação posterior.
Uma boa notícia para muitos proprietários de veículos é que a mudança proposta não será obrigatória para todos. A nova placa Mercosul será exigida apenas para os novos emplacamentos de carros e motos. Ou seja, quem já possui o emplacamento atual não precisará trocar a placa, a menos que deseje fazer por vontade própria.
Após a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto seguirá para análise no plenário. Caso seja aprovado, entrará em vigor após um período de um ano. Antes disso, ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada sua constitucionalidade e legalidade.
Enquanto alguns veem a inclusão dos dados de cidade e estado como uma medida positiva para a segurança e a fiscalização, outros levantam preocupações sobre possíveis custos adicionais para os proprietários de veículos e a eficácia real da medida. No entanto, a proposta parece estar avançando no Congresso Nacional com apoio de diversos setores.
A possível mudança na placa Mercosul, com a inclusão de informações de cidade e estado, promete trazer maior clareza e eficiência para a identificação de carros e motos. Com a aprovação do projeto, a Comissão do Senado espera que as autoridades tenham mais recursos para realizar a fiscalização e garantir a segurança no trânsito. Agora, resta aguardar os próximos passos no processo legislativo para que essa proposta se torne realidade.
Como eram as placas antigamente?
Antes da introdução da placa Mercosul, as placas de veículos no Brasil seguiam um padrão alfanumérico específico de cada estado, com variações de letras e números. Cada placa era única e continha informações sobre o estado de registro do veículo. Essa diversidade dificultava a identificação dos veículos em território nacional e internacional. Com a placa Mercosul, adotada a partir de 2018, houve a unificação das placas entre os países do Mercosul, com um formato padronizado e sem a inclusão de informações de cidade e estado, visando facilitar a circulação e a fiscalização nos países membros.
