O presidente da Argentina, Javier Milei, está tentando extinguir décadas de intervenção governamental no setor de petróleo do país, liberando as exportações de petróleo bruto e deixando os preços dos combustíveis locais de acordo com as forças do mercado de petróleo.
Novas disposições visam substituir regras da década de 60
Milei incluiu essas medidas em um extenso decreto enviado ao Congresso nas últimas semanas, o mais recente desde que assumiu o cargo em 10 de dezembro, visando desregulamentar fortemente a economia da Argentina.
Apesar de que seu projeto de lei tenha consequências de longo alcance para uma série de setores, ele apresenta um capítulo que trata especificamente do petróleo. As disposições de livre mercado em seu projeto de lei buscam substituir as regras da década de 60 que priorizam a garantia de suprimentos de combustível acessíveis no país.
Essas regras no mercado de petróleo, que dão às refinarias o direito de preferência nas cargas de exportação e possibilitam que o governo se intrometa nos preços do petróleo e da gasolina, nos últimos anos impedem a expansão do vasto trecho de xisto, conhecido como Vaca Muerta.
Conforme a proposta de Milei, as vendas de petróleo no exterior serão livres e o Poder Executivo não poderá intervir ou fixar preços no mercado doméstico. Segundo Juan Jose Carbajales, consultor de energia, que já foi subsecretario de petróleo e gás, em um relatório, os preços da energia serão combinados com os valores internacionais. A mudança mais radical de Milei é a eliminação da exigência de satisfazer as demandas do mercado local, sendo uma ruptura histórica com um século de tradição argentina.
Projeto de Milei pode passar por forte oposição no Congresso
Também seria uma vantagem para os perfuradores, incluindo a YPF SA, empresa estatal do mercado de petróleo que Milei planeja privatizar, cujos investimentos em xisto foram reduzidos pelos preços baratos na bomba, assim como os outros grandes produtores de petróleo bruto de Vaca Muerta, como a Chevron.
O projeto de Lei de Milei provavelmente passará por forte oposição no Congresso, onde seu partido é minoria, uma vez que ele rompe a estrutura do estado de formulação de políticas argentinas.
Enquanto a legislação estiver sendo debatida, Milei fará a liberalização dos mercados de petróleo de forma mais informal, de acordo com duas pessoas especializadas com o assunto. O governo deixará de intermediar as negociações entre os produtores de petróleo e as refinarias, possibilitando que eles estabeleçam os preços do petróleo e da gasolina como desejarem, segundo as pessoas, que não estavam autorizadas a publicar as deliberações privadas.
Gasolina Argentina continua entre as mais baratas do mundo
O petróleo de xisto na Argentina foi negociado a US$ 58 por barril no terceiro trimestre, quando o Brent, do Mar do Norte, chegou a US$ 86, de acordo com a YPF. Os preços da gasolina argentina dispararam desde que Milei venceu a eleição no último mês. Entretanto, com os postos de gasolina vendendo o litro a menos de 83 centavos de dólar esta semana, eles continuam entre os mais baratos do mundo, consoante o site Global Petrol Prices.
É importante destacar, também, que as ações da Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF), a estatal argentina de petróleo, valorizaram em 75,43% na Bolsa nacional desde a eleição de Milei. Os dados constam em levantamento realizado pelo Trademap, a pedido da CNN. Foi considerado o período entre a eleição de Milei, em 19 de novembro, e o fechamento de 15 de dezembro.
