Mesmo com petróleo em queda, senado aprova reforma tributária com novo imposto sobre o petróleo

Nesta quarta-feira, o Senado Federal escreveu um novo capítulo na história do Brasil ao aprovar, em dois turnos, a tão aguardada Reforma Tributária. Esta reforma, marcada por intensas negociações e pressões políticas, visa simplificar o sistema de impostos do país, unificando cinco tributos sobre o consumo e introduzindo o IS-Extração, um novo imposto de até 1% que terá um impacto direto na extração de recursos não renováveis, com destaque para o petróleo.

Unificação de cinco tributos

A Reforma Tributária visa consolidar cinco tributos que atualmente impactam o consumo em um único imposto sobre o valor agregado (IVA). Esse IVA será dividido em dois componentes: o imposto federal será denominado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e irá unificar os tributos PIS, Cofins e IPI. Enquanto isso, o imposto estadual será chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e reunirá o ICMS estadual e o ISS municipal.

A aprovação da reforma ocorreu após intensas negociações e pressões de diversos setores políticos. Partidos como Republicanos e Novo orientaram contra a reforma, enquanto outros, como o PP e PSDB, liberaram seus senadores para votarem conforme sua escolha. A votação apertada reflete a complexidade e a sensibilidade da questão tributária no Brasil.

Benefícios e exceções incluídos na reforma tributária

A reforma inclui uma série de exceções e benefícios para diferentes setores da sociedade. O setor de eventos, por exemplo, terá alíquotas reduzidas em 60%, visando apoiar sua recuperação após os impactos da pandemia. Além disso, a alíquota zero será aplicada na compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, beneficiando essa parcela da população.

Uma das inovações da Reforma Tributária é a criação de um mecanismo para premiar estados e municípios que aumentem efetivamente sua arrecadação ao longo do período de transição para o novo sistema tributário. Isso visa evitar que governos estaduais e municipais mantenham níveis de receita semelhantes aos atuais sem esforço fiscal ou crescimento econômico.

Zona franca de Manaus e imposto seletivo

Para proteger os benefícios da Zona Franca de Manaus, a reforma introduz uma Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bens industrializados que não são produzidos na região, garantindo a competitividade dos produtos locais. Além disso, o imposto seletivo, muitas vezes chamado de “imposto do pecado”, não incidirá sobre exportações, energia elétrica e telecomunicações, mas poderá ser aplicado a armas e munições.

Petróleo no foco da reforma tributária

Uma das características mais importantes da Reforma Tributária é a introdução do IS-Extração. Com uma alíquota de até 1%, este novo imposto foi projetado para incidir sobre a extração de recursos não renováveis, sendo o petróleo uma das principais commodities em foco.

Sua introdução busca não apenas aumentar a arrecadação do governo, mas também promover uma distribuição mais equitativa da carga tributária, direcionando uma parte dos impostos para um setor que historicamente contribuiu de maneira substancial para a economia brasileira.

No entanto, a implementação do IS-Extração também gera discussões e debates sobre seu potencial impacto nos preços dos produtos derivados do petróleo e em toda a cadeia de produção e consumo relacionada a esse recurso fundamental.

Reflexo internacional da reforma tributária

A aprovação da Reforma Tributária coloca o Brasil em linha com outros países que adotaram sistemas mais simples de cobrança de impostos sobre o consumo. A busca por um sistema tributário mais eficiente e equilibrado é uma demanda que persiste há décadas e agora avançou significativamente, refletindo a necessidade de modernização e simplificação.

A Reforma Tributária aprovada pelo Senado Federal representa um marco na história do país, buscando simplificar o sistema de impostos e introduzir mudanças significativas, incluindo o novo imposto sobre a extração de recursos não renováveis, com foco principal no petróleo. O Brasil agora aguarda o desenrolar da proposta na Câmara dos Deputados para ver como o texto final será moldado e implementado.