Marketplace de vestuário adere ao Programa Remessa Conforme

Com planos ousados de entrada e consolidação posterior no mercado brasileiro de vestuário, a empresa chinesa de moda Shein é uma das novas empresas integrantes do programa ‘Remessa Conforme’ (PRC). A entrada no mecanismo da Receita Federal permitirá que os consumidores, ao realizarem compras de até US$ 50 no site ou aplicativo da marca, estarão isentos do pagamento da taxa de importação – prevista em 60% sobre o valor do pedido, caso ultrapasse a cota existente.

A não-tributação em compras de até US$ 50 é válida somente nos envios a pessoas físicas. Os consumidores terão ainda no preço final do pedido o valor embutido de 17%, referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A entrada da Shein no Remessa Conforme foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 14/9. O prazo de validade da licença é indeterminado, segundo o documento Ato Declaratório Executivo Coana n° 07/2023.

Segundo estimativas da Receita Federal, divulgadas em nota à imprensa, o conjunto das empresas participantes do programa já representa cerca de 67% de remessas enviadas ao Brasil nos sete primeiros meses deste ano.

Programa Remessa Conforme

Em vigor desde 1º de agosto de 2023, o programa visa, entre outros pontos, agilizar e reduzir os custos aduaneiros das empresas e suas encomendas. A ideia, com adesão voluntária, busca alcançar as grandes plataformas de comércio on-line.

Ainda conforme o comunicado, a redução no tempo na aduana se faz possível por conta do cruzamento de dados entre Correios e empresas de courier, auxiliando o trabalho da Receita Federal. O pagamento dos tributos devidos também ocorrerá antecipadamente.

Com isso, a nota afirma que, em caso de as encomendas estarem nos conformes, as remessas poderão ser liberadas antes de sua entrada em território brasileiro. A Receita ressalta que as inspeções de rotina dos produtos importados seguirão ocorrendo. Em caso de eventuais problemas nas informações ou nos pagamentos, esses apontamentos poderão ser corrigidos pontualmente, conclui o texto.

A lista completa de empresas participantes do PRC pode ser conferida nesse link.