O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei do Combustível do Futuro, marcando um passo importante na transição energética do Brasil. A cerimônia, realizada sob chuva na Base Aérea de Brasília, contou com a presença de empresários, representantes do setor de energia e transporte, e autoridades governamentais. A lei, resultado de meses de negociações e aprovações no Congresso, visa fomentar o uso de biocombustíveis e reduzir as emissões de gases de efeito estufa no país.
Impacto econômico e ambiental da lei do Combustível do Futuro
Aprovada por unanimidade, a lei do Combustível do Futuro foi construída com base no projeto de lei 528/2020. Ela tem como objetivo estimular a mobilidade de baixo carbono e consolidar a liderança do Brasil na transição energética mundial. Segundo o Ministério de Minas e Energia, os investimentos no setor podem chegar a R$ 200 bilhões nos próximos anos, com R$ 21 bilhões já confirmados em novos projetos.
Em seu discurso, Lula destacou a importância do projeto para o futuro do país e sua capacidade de atrair investimentos privados. “Nós começamos a trabalhar, e vocês acreditaram”, disse o presidente, referindo-se aos empresários presentes. “Hoje, a sanção desta lei é uma demonstração de que podemos ser uma grande economia e protagonista na nova era energética.”
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou a relevância do Combustível do Futuro para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Ele mencionou que o projeto foi pensado ainda em 2003, durante o primeiro mandato de Lula, e agora segue uma nova direção. “Estamos transformando o Brasil na vanguarda da economia verde”, afirmou Silveira. A lei também complementa outros projetos do governo, como o Nova Indústria Brasil, que promove a modernização industrial.
Programas para biocombustíveis e biometano
A nova lei estabelece uma série de programas voltados para o uso de biocombustíveis, como o diesel verde e o biometano, que fazem parte das iniciativas de descarbonização da matriz energética brasileira. Além disso, o projeto prevê a criação de um marco regulatório para a captura e estocagem de carbono, com a meta de evitar a emissão de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2037.
Entre os principais programas instituídos pela nova legislação, destacam-se:
- Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV): A partir de 2027, operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos, utilizando combustível sustentável de aviação (SAF).
- Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV): O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será responsável por determinar a quantidade mínima de diesel verde a ser misturado ao diesel de origem fóssil, promovendo uma transição gradual.
- Programa de Incentivo ao Biometano: Este programa visa estimular a produção e o uso de biometano como fonte de energia limpa, com metas anuais de redução das emissões de gases de efeito estufa no setor de gás natural, começando com 1% em 2026.
Redução de emissões e novos mercados com a lei do Combustível do Futuro
A nova legislação também prevê o aumento da mistura de etanol à gasolina, de 22% a 27%, podendo atingir 35%, o que impulsionará ainda mais a produção de biocombustíveis no país. No caso do biodiesel, a lei estabelece um crescimento gradual na mistura com o diesel de origem fóssil, atingindo 20% até 2030.
Outro ponto importante da lei é o incentivo à pesquisa e à produção de combustíveis mais limpos, como o biometano, que tem grande potencial de contribuir para a descarbonização dos setores de transporte e energia.
Um dos principais focos da lei é a aviação sustentável. O Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação visa introduzir o uso do SAF em voos domésticos, com metas progressivas de redução de emissões. Inicialmente, será exigido que as companhias aéreas reduzam suas emissões em 1%, com a meta de chegar a 10% até 2037.
