Justiça do RJ suspende instalação e operação das quatro usinas termelétricas flutuantes que seriam instaladas na Baía de Sepetiba

Uma decisão tomada pela Justiça do RJ determinou a suspensão imediata da instalação e operação de quatro usinas termelétricas flutuantes na Baía de Sepetiba, próximo à região metropolitana do Rio de Janeiro, termelétricas flutuantes essas que são da empresa turca Karpoweship. Após pedido protocolado pelo Instituto Internacional Arayara, a medida judicial acerca das termelétricas flutuantes na baía de Sepetiba foi assinada por uma juíza do RJ.

Justiça do RJ questionou decisão da Comissão Estadual

A Justiça do RJ questionou a medida da Comissão Estadual de Controle Ambiental, que rejeitou a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e relatório específico de impacto ambiental para o projeto.

A juíza alegou que é “frágil e insustentável” a argumentação do Instituto Estadual do Ambiente, ao evidenciar favorável à inexigibilidade de EIA – RIMA para as usinas termelétricas flutuantes na baía de Sepetiba, tendo em vista que o próprio órgão o classificou como “potencialmente causador de significativo impacto ambiental”.

De acordo com o Instituto Arayara, a baía de Sepetiba é altamente sensível no que diz respeito aos aspectos ambientais.

“A região é habitat do boto-cinza, espécie ameaçada de extinção, e concentra comunidades de pescadores artesanais, que dependem da atividade para seu sustento. Além disso, a Baía de Sepetiba é declarada área de relevante interesse ecológico conforme Art. 269 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro”, declarou o instituto.

Karpowership comentou sobre as termelétricas flutuantes

No mês de março, a empresa responsável pelo empreendimento na baía de Sepetiba afirmou em nota ao portal G1, que “o projeto de geração de energia da Karpowership, localizado na Baía de Sepetiba, atende aos mais rigorosos requisitos ambientais brasileiros e internacionais.

As operações dos navios com usinas termelétricas (Powerships, em inglês) possuem certificações emitidas por entidades reconhecidas internacionalmente”.

A companhia destacou ainda que a instalação por tempo determinado da operação “têm impacto ambiental substancialmente menor do que a construção e operação de uma termelétrica em terra”.

De acordo com uma reportagem, todo o processo para fechamento do contrato entre a empresa e o governo do RJ foi feito silenciosamente e rápida nos bastidores.

As termelétricas flutuantes da Karpowership, tem capacidade de 560MW instalada, e todas foram contratadas no leilão emergencial de energia reserva, que foi realizado pela Aneel em outubro do ano passado.

Justiça do RJ multará o Estado, caso descumpra decisão

O estado do Rio de Janeiro será multado em R$ 50 mil/ por dia, caso descumpra a decisão da justiça.

“No mínimo contraditória a conclusão do Parecer acima, uma vez que ressalta o potencial poluente do empreendimento, mas entende desnecessário o estudo de impacto ambiental (EIA)”, apontou a juíza.

A atuadora no processo contra a Karpowership, diretora-executiva da ARAYARA.ORG, Nicole Figueiredo de Oliveria disse:

“Essa decisão da Justiça foi uma vitória importante para a população do Rio de Janeiro e de todo país, pois seria um grande equívoco operar usinas em meio a um santuário ecológico, ainda mais utilizando um combustível fóssil. Mas nosso trabalho não termina aí, considerando que já há um passivo ambiental a ser reparado”.