Governo de São Paulo anuncia a redução do ICMS da gasolina de 25% para 18%

O governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (27 de junho de 2022) a redução do ICMS da gasolina (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 25% para 18% durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede da Assembleia do Estado de São Paulo. Com isso, espera-se que o preço do combustível na bomba seja diminuído cerca de R$ 0,48.

Preço médio da gasolina

O preço médio do combustível de 19 a 25 de junho em São Paulo era de R$ 6,97, de acordo com levantamento semanal da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Se a previsão do governo se concretizar, o litro do combustível será vendido por cerca de R$ 6,49.

“O governo de São Paulo anunciou a redução do ICMS da gasolina de 25% para 18% no estado de São Paulo. Estamos implementando sem demora a redução proposta pela lei federal aprovada pelo Presidente da República. Nossa expectativa é que a redução resultará em uma redução de aproximadamente 0,48 reais na bomba de gasolina”

“Temos um problema na macroeconomia, um problema na política de preços internacional do petróleo e também na Petrobras, que ganha muito e devolve pouco para a população deste país”. Rodrigo Garcia aos repórteres.

O Projeto de Lei Complementar nº 18 limita a uma faixa de 17% a 18% a cobrança de ICMS sobre combustíveis (gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, álcool anidro e álcool hidratado), energia elétrica, transporte coletivo e comunicações.

Em sua rede social (Twitter) Rodrigo Garcia comenta mais sobre o assunto

“Essa redação do ICMS gera uma perda estimada de arrecadação de 4,4 bi por ano. Dinheiro que seria destinado para educação (cerca de R$ 1,2 bi), saúde (cerca de R$ 600 mi), e outras áreas. @petrobras, faça a sua parte.”

“A alíquota de ICMS sobre combustível passa de 25% para 18%, e é espero que o valor do litro abaixe cerca de 48 centavos. O PROCON vai ficar de olho se o ajuste vai chegar na ponta da linha ou ficar no bolso dos postos de gasolina, @petrobras, faça sua parte”

“Não podemos camuflar a realidade: o ICMS não é e nunca foi o vilão do preço do combustível no Brasil. A @petrobras é a responsável pela política de preços. Petrobras, faça a sua parte.”

Sobre o reajuste dos preços da gasolina realizado pela Petrobras no dia 17/06

A Petrobras tinha anunciado novas altas nos preços da gasolina e do diesel vendidos às distribuidoras, a partir de 18 de junho. O diesel não era reajustado desde 10 de maio – há 39 dias. Já a última alta no preço da gasolina havia sido em 11 de março – há 99 dias. Os preços do GLP não serão alterados.

Com o reajuste, o preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras passarão de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro.

Para o diesel, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passarão de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro. A alta foi tema de discussão em reunião extraordinária do Conselho de Administração da Petrobras na véspera.

A nova Lei prevê uma trava para eventuais perdas de estados e municípios com a limitação do ICMS. Se um estado perder mais de 5% de arrecadação, a União bancará a perda excedente.

A compensação por parte do governo valerá apenas para 2022. Na prática, se a perda ficar abaixo de 5%, ela será absorvida por estados e municípios. Se superar esse percentual, o excedente será bancado pela União.