O aumento preocupante dos casos de adulteração de combustíveis tem movido o governo brasileiro a tomar medidas mais rigorosas para combater essa prática ilegal. Em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e os governos estaduais, o governo federal está articulando a criação de uma central de monitoramento de combustíveis. Essa iniciativa visa fortalecer a fiscalização das importações de derivados utilizados em fraudes, como o metanol, nafta e solventes, as quais são comumente empregados na adulteração de gasolina e etanol.
Iniciativa visa endurecer fiscalização de combustíveis e combater sonegação de impostos
O projeto consiste em estabelecer um sistema integrado de informações para impedir a entrada de produtos destinados à adulteração de combustíveis no país, além de combater a sonegação de impostos relacionada a esse mercado. Os Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda demonstraram interesse no projeto, porém, ainda é necessário obter o apoio das secretarias estaduais de Fazenda, as quais deverão compartilhar dados fiscais das operações com a ANP.
A proposta também procura auxiliar o governo na fiscalização dos preços cobrados na bomba, especialmente quando possíveis reduções nos preços não são repassadas ao consumidor. Isso seria alcançado por meio do acesso às notas fiscais da revenda, o que permitiria maior transparência na precificação do combustível. Caso o trabalho de cooperação entre os ministérios e a ANP seja bem-sucedido, eles terão acesso a informações valiosas, como notas fiscais eletrônicas de operações interestaduais, possibilitando o combate a devedores contumazes nesse setor.
Uma das principais intenções dessa central de monitoramento é identificar distribuidoras que atuam como “laranjas” em operações de comercialização de insumos e derivados, conhecidas como “barrigas de aluguel”. Com a cruzamento dessas informações com os pedidos de importação de nafta, solvente e metanol, o governo poderá coibir desvios e identificar os responsáveis pelas fraudes.
As discussões sobre o projeto já tiveram início em uma reunião realizada em junho entre o ministro Alexandre Silveira (PSD) e representantes do Ministério da Fazenda, secretarias estaduais de Fazenda, ANP, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Instituto Combustível Legal (ICL). Desde então, várias reuniões foram realizadas para avançar nas negociações, porém, o impasse com os estados ainda não foi resolvido.
Estados expressam preocupações e negociam espaço orçamentário com o governo
Uma das principais preocupações dos estados é a possibilidade de criar despesas extras para sistematizar as informações que comporão a base de dados da central de monitoramento. Os secretários de Fazenda solicitam uma definição do governo federal sobre o espaço orçamentário disponível para absorver esses custos. Até que esse impasse seja resolvido, não há um prazo definido para a concretização do projeto.
Além das questões econômicas, a adulteração de combustíveis também apresenta sérios riscos à saúde dos consumidores e trabalhadores. O metanol, por exemplo, pode causar lesões, danos à visão e até mesmo levar à morte. Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), alerta que o crescimento das importações de metanol tem sido acompanhado por um aumento expressivo dos casos de gasolina misturada com esse produto em postos de combustível.
De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Combustível Legal, as fraudes operacionais no mercado de combustíveis chegam a representar cerca de R$ 15 bilhões por ano, enquanto a sonegação tributária resulta em uma perda de arrecadação estimada em aproximadamente R$ 14 bilhões anualmente.
Com a criação da central de monitoramento de combustíveis, o governo espera coibir essas práticas ilícitas, garantir a segurança dos consumidores e garantir uma maior arrecadação de impostos para os cofres públicos. A iniciativa também visa aprimorar a transparência e a competitividade no mercado de combustíveis, trazendo benefícios tanto para o setor quanto para a população em geral. Resta agora resolver os impasses com os estados para o projeto ser colocado em prática o mais breve possível.
