Governo avalia retorno da obrigatoriedade do extintor de incêndio em carros em meio a debates sobre acidentes

Em 2015, o uso obrigatório de extintor de incêndio nos carros foi eliminado no Brasil. A decisão foi baseada na ideia de que, com a modernização dos veículos, o risco de incêndios nos carros diminuiu. Além disso, os extintores de incêndio instalados nos veículos mostraram-se ineficazes em situações reais, não sendo capazes de combater adequadamente a propagação de chamas. No entanto, o governo está avaliando a possibilidade de voltar a exigir o extintor de incêndio nos carros como uma medida obrigatória.

A proposta do governo e o projeto de lei no senado

Recentemente, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle de Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado brasileiro aprovou o projeto de lei 159/2017, que propõe a reintrodução do extintor de incêndio como item obrigatório nos carros.

A proposta ainda precisa ser debatida e votada no plenário do Senado, mas a aprovação na comissão trouxe o tema de volta à pauta. O projeto sugere que todos os carros vendidos no Brasil sejam equipados com extintores de incêndio tipo ABC, que são mais eficazes no combate a incêndios causados por combustíveis sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pelo parecer favorável ao projeto, acredita que a presença do extintor de incêndio nos carros é um item essencial de segurança. Segundo Braga, o valor do extintor, cerca de R$ 80, não representa um custo significativo diante do valor de um carro, que pode chegar a R$ 80 mil. Ele defende que a reintrodução do extintor de incêndio nos carros pode salvar vidas em caso de acidentes.

No entanto, a proposta tem gerado críticas de outros senadores. Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se opuseram à medida, argumentando que a obrigatoriedade do extintor de incêndio nos carros não resolve os problemas reais de segurança e pode trazer mais custos e complicações para os motoristas. Styvenson, por exemplo, acredita que a medida traz mais problemas do que soluções, enquanto Flávio considera que o extintor deveria ser opcional e não obrigatório.

Impactos no código de trânsito brasileiro (CTB)

Se o projeto de lei for aprovado, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passará a exigir que todos os carros vendidos no país venham equipados com o extintor de incêndio tipo ABC. Essa mudança traria um impacto no CTB, que atualmente exige apenas itens como cintos de segurança, encostos de cabeça, airbags duplos e dispositivos de controle de poluição e ruídos. A reintrodução do extintor de incêndio poderia fortalecer a segurança veicular, mas também levanta questionamentos sobre a necessidade de sua obrigatoriedade em carros modernos.

A medida também visa aumentar a segurança em situações de acidentes. Embora os veículos mais novos tenham sistemas de segurança mais avançados e menor risco de incêndio, o extintor de incêndio ainda poderia ser útil em casos excepcionais. A proposta do governo é garantir que, em caso de um incêndio em veículos, o motorista tenha um meio de combate inicial ao fogo antes da chegada dos bombeiros.

Embora o número de incêndios em carros tenha diminuído com o avanço da tecnologia automotiva, os acidentes envolvendo fogo continuam a ocorrer, seja por falhas nos sistemas elétricos ou por colisões que resultam em incêndios. Mesmo com a segurança aprimorada nos veículos modernos, a presença de um extintor de incêndio poderia ser um recurso adicional de prevenção. O governo, ao avaliar a volta da obrigatoriedade do extintor, está considerando não só a segurança dos motoristas, mas também os custos associados ao combate a incêndios em estradas, em um cenário onde a resposta rápida é essencial.