A Raízen, empresa controlada pela Cosan e Shell, está buscando uma reorganização societária que envolve a incorporação reversa da sua controladora Raízen SA pela subsidiária Raízen Energia. O objetivo é consolidar as operações de produção de etanol e distribuição de combustíveis sob uma única estrutura empresarial. No entanto, a iniciativa esbarra nas normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Regulação vigente impede verticalização no mercado de biocombustíveis
Segundo informações apuradas pelo político epbr, a ANP atualmente impede que uma mesma empresa atue tanto na produção de etanol quanto na distribuição de combustíveis, a menos que estas operações sejam realizadas por pessoas jurídicas distintas. Essa regulação visa evitar concentrações de mercado e garantir condições equitativas de competição.
A Raízen, ciente dessas restrições, consultou a agência reguladora em junho de 2023, propondo alterações nas resoluções 944/2023 e 734/2018. A empresa argumenta que a Lei de Liberdade Econômica, promulgada através de medida provisória durante o governo de Jair Bolsonaro em 2019, justifica a flexibilização das normas regulatórias para evitar excessos no poder regulatório.
Resistência técnica e jurídica na ANP
No entanto, as áreas técnicas da ANP têm se posicionado contra a revisão imediata das regras, exigindo um processo formal de revisão que inclui Análise de Impacto Regulatório, consulta pública e audiências. A agência também está conduzindo estudos internos sobre os impactos da verticalização no mercado de downstream, com conclusão prevista para meados de 2025.
As preocupações das áreas técnicas da ANP incluem riscos concorrenciais, como a possibilidade de formação de oligopólios e a dificuldade de monitorar preços e práticas de mercado em uma estrutura verticalizada. A procuradoria federal tem contribuído com análises que sustentam a manutenção das atuais restrições regulatórias.
Implicações econômicas e operacionais
A proposta de verticalização da Raízen poderia trazer benefícios tributários e eficiências operacionais significativas, como a redução de obrigações acessórias e a simplificação na gestão dos negócios. Por outro lado, a estrutura separada das empresas permite uma supervisão mais clara das transações e preços praticados no mercado.
Posicionamento da Raízen e expectativas futuras
Em resposta às questões levantadas, a Raízen destacou que as atuais resoluções da ANP já permitem que produtores de derivados atuem na distribuição de combustíveis, desde que por meio de estruturas jurídicas diferentes. A empresa aguarda uma decisão da diretoria colegiada da ANP, sem prazo definido para inclusão do tema na pauta regulatória.
ANP ainda não se pronunciou
Questionada sobre o assunto, a ANP não emitiu posicionamento imediato até a tarde desta segunda-feira (17/6), indicando que o processo continua em análise pelas superintendências responsáveis.
A proposta da Raízen de integrar suas operações de produção de etanol com a distribuição de combustíveis está sendo cuidadosamente analisada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As discussões internas na agência continuam intensas, com as áreas técnicas enfatizando os potenciais impactos econômicos e concorrenciais de uma eventual flexibilização das regras existentes.
A verticalização proposta pela Raízen poderia redefinir significativamente o cenário competitivo no mercado de biocombustíveis. Ao concentrar a produção e a distribuição sob uma única entidade jurídica, a empresa argumenta que poderia reduzir custos operacionais e administrativos, além de facilitar a gestão integrada de suas atividades. No entanto, críticos alertam para os riscos de concentração de mercado e possíveis distorções nos preços praticados.
Próximos passos da Raízen
A decisão final sobre a proposta da Raízen dependerá da análise aprofundada da ANP e da eventual aprovação pela diretoria colegiada do órgão regulador. Enquanto isso, o setor aguarda com expectativa o desfecho dessa discussão, que poderá moldar as estratégias futuras das empresas no segmento de biocombustíveis no Brasil.
