Durante audiência pública no Senado Federal nesta terça-feira, 12, a atual ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, pontuou que a decisão que barra a exploração de petróleo na Foz da Bacia do Amazonas pela Petrobras baseou-se em questões técnicas, como a ausência de estudos mais consistentes sobre os riscos e impactos ao bioma amazônico na localidade.
A região pretendida pela Petrobras para fins de exploração comercial está localizada na fronteira do Brasil com a França (território ultramarino da Guiana Francesa) e é alvo de embates entre as instituições de proteção ambiental e os entusiastas que defendem a extração do recurso.
De acordo com a ministra Marina Silva, os processos de licenciamento para serem aprovados devem, obrigatoriamente, seguir os requisitos legais do órgão responsável pela análise.
“A avaliação ambiental estratégica não é uma condicionante, mas, com certeza, ela é uma ferramenta que, ao ser executada na área de abrangência do empreendimento, traz mais objetividade, nos dá base para essa objetivação no licenciamento ambiental. Se você tem um olhar abrangente, você vai conseguir maior objetividade na hora de fazer o termo de referência e isso é bom para o próprio empreendedor”, acrescentou Silva, que mencionou o movimento global em busca de novas matrizes energéticas.
Quem apoia a extração
Senadores que representam a unidade federativa do Amapá contra-argumentam a ministra e afirmam que a extração comercial de petróleo pela Petrobras trará, entre outros pontos, benefícios socioeconômicos e o desenvolvimento de empregos no território.
“Nós queremos que haja a prospecção do petróleo na foz do Rio Oiapoque, que não é do Amazonas. O presidente Lula falou ontem [segunda-feira] que defende a exploração na margem equatorial e rechaça o uso da expressão Foz do Amazonas. O local do poço está a 580 km e ninguém questiona onde se quer furar esse poço para prospectar. […] A Petrobras tem 110 postos de exploração na costa do Brasil, todos com licença, e quando chega no Amapá, não pode. Nós não podemos aceitar isso”, disse o senador Lucas Barreto (PSD-AP).
O processo de licenciamento
Com o início em 2014 e, desde 2020, sob a responsabilidade da Petrobras, o bloco FZA-M-59 está inserido, segundo os órgãos de proteção ambiental em uma área “de extrema sensibilidade socioambiental”, por abrigar unidades de conservação, terras indígenas e inúmeras espécies da fauna e flora, com espécies ameaçadas de extinção.
Com esse fator, e sem os estudos de impactos ambientais sugeridos, o processo de licenciamento para finalidades comerciais segue emperrado.
Em nota recente, a Petrobras diz que irá exercer o direito de pedir a reconsideração em âmbito administrativo da licença necessária, e menciona que os requisitos necessários, no decorrer do processo, para obter a aprovação foram seguidos.
