Descubra o que mudou na Lei do Insulfilm e as novas regras para películas em carros

A legislação sobre o uso de películas escuras nos vidros de carros, conhecida como “insulfilm”, passou por mudanças importantes no Brasil nos últimos anos. A nova regulamentação, estabelecida pela Resolução nº 960/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e modificada pela Resolução nº 989/2022, traz alterações que afetam diretamente os motoristas que utilizam essas películas em seus veículos.

Essas mudanças visam equilibrar segurança no trânsito com o conforto e proteção oferecidos pelas películas nos carros, regulamentando de forma mais clara o que é permitido ou não em termos de escurecimento dos vidros.

Regras para vidros dianteiros

Uma das áreas mais afetadas pelas novas regras são os vidros dianteiros dos veículos, que incluem o para-brisa e as janelas laterais da frente. A legislação determina que a transmitância luminosa mínima, ou seja, a quantidade de luz que deve passar pelos vidros, seja de 70%. Isso significa que apenas 30% da luz pode ser bloqueada pela película, sendo permitida a aplicação de películas com o nível G70, que atende a essa especificação.

O objetivo dessa regra é garantir a visibilidade adequada para o motorista, um fator essencial para a segurança no trânsito. Películas muito escuras podem comprometer a visão do condutor, especialmente em situações de baixa luminosidade, como à noite ou em dias chuvosos.

Vidros laterais e traseiros tem mais flexibilidade

Enquanto os vidros dianteiros possuem uma regulamentação mais rígida, a situação é diferente para os vidros laterais traseiros e o vidro traseiro do veículo. A nova norma permite maior flexibilidade para esses vidros, não exigindo mais uma transmitância luminosa mínima de 28%, como era previsto anteriormente.

Isso significa que os motoristas podem utilizar películas mais escuras nas janelas traseiras, desde que a visibilidade não seja totalmente comprometida. O uso de películas escuras nessas áreas é permitido, desde que o motorista ainda consiga ter visão clara dos retrovisores e do ambiente ao redor do veículo.

No entanto, é fundamental que os condutores utilizem o bom senso. Películas extremamente escuras, ainda que permitidas na traseira do veículo, podem prejudicar a segurança, principalmente em manobras e durante a condução à noite.

Penalidades para o descumprimento das regras das películas insulfilm

A aplicação de películas fora das especificações estabelecidas pela nova lei pode resultar em multas e outras penalidades. O descumprimento das normas sobre insulfilm é tratado como infração de trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As infrações incluem o uso de películas inadequadas ou adesivos que comprometam a visibilidade. Motoristas flagrados utilizando películas fora dos parâmetros estabelecidos estão sujeitos a multa e à retenção do veículo até que as irregularidades sejam corrigidas.

Outro aspecto importante da legislação é a obrigatoriedade de que os vidros dos carros possuam uma marcação indelével, indicando o fabricante da película e sua conformidade com as normas brasileiras, conforme regulamentado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A falta dessa marcação também é considerada uma infração, que pode acarretar uma multa de R$ 195,23, além de adicionar cinco pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.

Inovações no mercado de películas insulfilm

Paralelamente às mudanças nas regulamentações, o mercado de películas insulfilm também evoluiu, oferecendo aos motoristas alternativas mais sofisticadas que vão além do simples escurecimento dos vidros. Tecnologias mais recentes incluem o uso de materiais como carbono e cerâmica, que trazem benefícios tanto em termos de conforto térmico quanto de segurança.

Essas novas opções conseguem bloquear uma quantidade significativa de energia solar, reduzindo o calor no interior do veículo e, ao mesmo tempo, filtrando até 99% dos raios ultravioleta (UV), que podem ser prejudiciais tanto para a saúde quanto para a conservação dos estofados e outros itens internos do carro.

Além disso, as películas de última geração permitem que, embora o vidro pareça escuro quando observado de fora, a visibilidade de dentro para fora seja mantida com alta nitidez. Essa característica é especialmente importante para motoristas que desejam proteção solar sem abrir mão da visibilidade e segurança.