Se você tem dúvidas sobre a perda da CNH e como os pontos podem impactar sua habilitação, é importante entender as leis que regulam o trânsito. As regras para perder a carteira de habilitação mudaram ao longo dos anos, e muitas pessoas ainda se perguntam quantos pontos podem acumular antes de perder o direito de dirigir. Vamos explicar como as leis de trânsito tratam a perda de CNH, com quantos pontos isso acontece e o que você deve saber para evitar esse problema.
No Brasil, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é controlada por um sistema de pontos. O motorista começa com uma certa quantidade de pontos, e a cada infração cometida, ele acumula mais pontos. Quando o número de pontos atinge o limite estabelecido pelas leis de trânsito, o motorista pode perder a CNH e ter o direito de dirigir suspenso por um período determinado, normalmente de 12 meses.
De acordo com as leis do trânsito, o limite para perder a carteira de habilitação foi definido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas as mudanças na legislação, que começaram em 2017 e foram ampliadas em 2021, trouxeram novas regras que influenciam diretamente como a CNH pode ser perdida. Uma dúvida comum entre os motoristas é quantos pontos são necessários para perder a CNH, e isso depende do tipo de infração que o motorista comete.
Até as mudanças de 2021, o limite para perder a CNH era de 20 pontos. Com as alterações nas leis, esse limite passou para 40 pontos, mas existe uma importante condição: o motorista precisa estar sem infrações gravíssimas no período. Se, durante esse tempo, o motorista cometer uma infração gravíssima, como dirigir sem CNH ou estacionar em vagas para deficientes, ele poderá perder a CNH antes de atingir o limite de pontos.
As infrações gravíssimas são aquelas que colocam em risco a segurança no trânsito e afetam diretamente a integridade dos motoristas e pedestres. Por isso, a perda da carteira de habilitação pode ocorrer com menos pontos se o motorista cometer esse tipo de infração.
Uma das situações em que a CNH pode ser perdida com menos pontos ocorre quando o motorista comete infrações gravíssimas. Se o motorista atingir 30 pontos e cometer ao menos uma infração desse tipo, ele perderá o direito de dirigir por 12 meses, independentemente de já ter acumulado pontos por outras infrações. Nesses casos, ele deverá passar por um curso de reciclagem para recuperar a CNH, o que é uma das exigências das leis do trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro especifica que as infrações gravíssimas podem ser cometidas em qualquer momento, e, se isso ocorrer, a carteira de habilitação será suspensa por 12 meses. Por isso, é importante que o motorista tenha muito cuidado com suas atitudes no trânsito para não correr o risco de perder a CNH por cometer infrações que resultam na perda do direito de dirigir.
Além das infrações gravíssimas, as leis do trânsito também indicam que o motorista pode perder a CNH com 20 pontos, caso cometa duas ou mais infrações gravíssimas dentro de um período de 12 meses. Nesse caso, a perda da carteira de habilitação ocorre imediatamente, e o motorista não terá a possibilidade de continuar dirigindo até que cumpra a suspensão de 12 meses. A situação é mais severa porque as infrações gravíssimas são tratadas com mais rigor, devido ao risco elevado que elas representam.
Uma proposta de alteração nas leis do trânsito sugeriu o aumento do limite de pontos para 80, o que permitiria que os motoristas acumulassem mais pontos sem perder a CNH. No entanto, essa proposta ainda não foi aprovada e não entrou em vigor. As leis de trânsito continuam com os limites atuais, o que significa que, se o motorista não cometer infrações gravíssimas, ele poderá acumular até 40 pontos sem perder a CNH.
Portanto, é importante que todos os motoristas fiquem atentos às leis de trânsito e evitem acumular pontos. O sistema de pontos da CNH tem como objetivo melhorar a segurança nas estradas, e qualquer desrespeito às leis pode levar à perda do direito de dirigir. Fique informado, respeite as leis do trânsito e evite perder a CNH.
Perder a carteira de habilitação não depende apenas do número de pontos acumulados, mas também do tipo de infrações cometidas. As leis de trânsito determinam que, se você atingir 40 pontos sem infrações gravíssimas, sua CNH não será suspensa. No entanto, se você cometer infrações gravíssimas, a perda da CNH pode acontecer com 30 ou até 20 pontos, dependendo do caso. Para evitar a suspensão da CNH, é fundamental seguir as leis do trânsito e evitar acumular pontos por infrações.
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