Nesta terça-feira (9), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) votou pela revogação de autorizações para às quatro térmicas flutuantes a gás natural da Karpowership, que foram instaladas na Baía de Sepetiba, no estado do RJ. Contratadas no leilão emergencial de energia de reserva, gerado pela crise hídrica, as termelétricas flutuantes deveriam ter iniciado suas operações no dia 1 de maio deste ano, sob pena de multas por atraso e de rescisão contratual, entretanto o prazo foi prolongado para o dia 1 de agosto e descumprido novamente.
Karpowership apresenta requerimento para não ser punida pelo descumprimento
De acordo com Hélio Guerra, diretor da Aneel em seu voto, restou evidenciado não apenas a demanda de que estes empreendimentos fossem instalados, mas que isto acontecesse até a data que foi estabelecida pelo planejamento.
Desta forma, uma vez que as termelétricas flutuantes não estavam disponíveis nos termos pactuados em âmbito do PCS, deixaram de atender a sua finalidade.
A Karpowership ainda apresentou um requerimento solicitando o reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo descumprimento de cronograma de implantação das UTEs Karkey 13, Karkey 19, Porsud I e Porsud II.
Durante sustentação oral, a advogada da empresa, Beatriz Watanabe Silva afirma que o empreendimento estaria pronto para começar a operação, entretanto ações na justiça impedem o cumprimento do cronograma. Já a Aneel argumenta que a excepcionalidade das regras do leilão emergencial requeriam que as usinas termelétricas flutuantes estivessem injetando energia na data pactuada.
Termelétricas Flutuantes da Karpowership podem solicitar participação em outros leilões
De acordo com o diretor da Aneel, o empreendimento não está pronto, caso contrário, estaria gerando energia já no dia 1 de agosto deste ano e isso não aconteceu. Sendo assim, não foi cumprido o principal motivo para a realização do PCS, que foi a injeção de potência no dia 1 de maio, ou no dia 1 deste mês.
Os riscos foram assumidos pela própria Karpowership. Guerra afirma que as termelétricas flutuantes podem solicitar participação em outros leilões ou solicitar outorgas para operar no mercado livre.
A Aneel também determinou à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração que instaure processo administrativo com vistas à aplicação de eventuais penalidades devido à não instalação das termelétricas flutuantes.
Em nota, a Karpowership afirma que respeita o processo que aconteceu, mas não concorda com a decisão. A empresa está confiante em seus argumentos e reforça que seguiu todos os procedimentos e exigências legais precisas para cumprir com suas responsabilidades, mesmo com um prazo desafiador para começar a operação.
Karpowership está comprometida em cumprir leis e requisitos
A empresa acredita que o processo precisa de uma análise de novos elementos que surgiram nas últimas semanas, como a liminar do TJ-RJ que determinou a suspensão do projeto. Além disso, a Karpowership está comprometida em continuar cumprindo as leis e os requisitos do país e a instalar as melhores práticas do setor.
A companhia tomará todas as medidas legais disponíveis e acredita que a justiça brasileira prevalecerá. As termelétricas flutuantes da KPS, que somam 560 MW de capacidade instalada, foram contratadas no leilão emergencial realizado pela Aneel em outubro do último ano, como parte das medidas de enfrentamento à crise hídrica, por determinação do Governo Federal.
As térmicas da empresa representam quase a metade dos 1,2 GW contratados no Leilão. O restante será fornecido por outras 17 usinas.
