O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para o sistema de pedágio eletrônico, anteriormente conhecido como Free Flow. As novas normas, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), visam facilitar o pagamento das tarifas de pedágio nas rodovias de todo o Brasil. Com essas alterações, os motoristas poderão passar pelos pontos de cobrança de pedágio eletrônico sem a necessidade de parar ou reduzir a velocidade.
Principais mudanças no sistema de pedágio eletrônico
O sistema de pedágio agora cobra apenas pelo trecho efetivamente percorrido, tornando a experiência de uso mais simples e eficiente. As novas leis também incluem a padronização de placas e símbolos que identificam o sistema de pedágio eletrônico em todo o território nacional. Essa padronização é fundamental para que os motoristas reconheçam facilmente os locais de cobrança.
Uma das mudanças mais significativas nas leis do pedágio eletrônico é o aumento do prazo para o pagamento da tarifa. Agora, os motoristas têm 30 dias para quitar o pedágio eletrônico, sem que sejam aplicadas multas durante esse período. Anteriormente, esse prazo era de apenas 15 dias. Essa nova regra é uma das várias melhorias propostas pelo Contran para otimizar o sistema de pedágio. Além disso, o novo sistema de pedágio oferece maior clareza nas regras de cobrança e permite que os dados sejam centralizados em uma única plataforma nacional, facilitando a gestão e a consulta por parte dos usuários.
O Contran afirma que as novas regras para o pedágio foram baseadas em testes realizados nas rodovias de São Paulo e Rio de Janeiro, garantindo que o sistema esteja pronto para ser implementado em todo o país. Essa implementação visa não apenas modernizar o sistema de pedágio, mas também aumentar a eficiência do tráfego nas rodovias.
Identificação e armazenamento de dados
A tecnologia de radiofrequência será utilizada para conferir a placa dos veículos e capturar imagens. Essas imagens serão armazenadas por até 90 dias após a passagem pelo pedágio eletrônico, e para motoristas que não pagarem a tarifa de pedágio, o armazenamento se estenderá por cinco anos. Essa abordagem não apenas aumenta a eficiência, mas também proporciona maior segurança para os usuários das rodovias.
A centralização dos dados também permitirá que os motoristas consultem suas cobranças de pedágio eletrônico por meio do aplicativo da CNH Digital. Essa novidade deve facilitar o processo de quitação das tarifas de pedágio, tornando a experiência mais prática e acessível para todos os motoristas que utilizam o pedágio eletrônico.
Consequências da não regularização
Caso o motorista não efetue o pagamento do pedágio após o período de 30 dias, ele poderá enfrentar uma multa grave de R$ 195,23 e terá 5 pontos descontados de sua carteira de motorista. O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, expressou otimismo em relação a uma possível redução nas multas por evasão. Ele citou que muitos motoristas pagam as tarifas de pedágio eletrônico após o 15º dia, e a nova regra do prazo de 30 dias deve reduzir drasticamente o número de multas.
As concessionárias que já operam com o sistema de pedágio eletrônico terão um prazo de 180 dias para se adequar às novas regras do Contran. Para aquelas que desejam implementar o novo sistema, será necessário usar equipamentos homologados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Regras específicas para esse procedimento ainda estão em desenvolvimento e devem ser divulgadas até o final de 2024.
Dessa forma, as novas leis aprovadas pelo Contran para o pedágio eletrônico trazem mudanças significativas que visam facilitar a vida dos motoristas nas rodovias. O pedágio eletrônico, anteriormente conhecido como Free Flow, agora conta com regras que ampliam o prazo de pagamento e melhoram a identificação dos pontos de cobrança. Essas mudanças têm o potencial de transformar a experiência dos motoristas que utilizam o sistema de pedágio em todo o Brasil.
