A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou uma consulta pública para analisar a expansão da rede de satélites da Starlink no Brasil. A operadora de internet do bilionário Elon Musk solicitou à agência permissão para controlar mais 7,5 mil satélites de baixa órbita no país, além de incluir novas faixas de radiofrequências. A consulta pública visa receber comentários e sugestões sobre essa solicitação, já que a alteração modifica as características técnicas do Direito de Exploração do sistema de Satélites Starlink.
Objetivos da Starlink e expansão do número de satélites
O principal objetivo da Starlink é aumentar o número total de satélites autorizados no Brasil. Atualmente, a empresa possui permissão para operar até 4.408 satélites nas bandas Ku e Ka. Com a nova solicitação, a Starlink pretende adicionar mais 7.500 satélites não geoestacionários, correspondentes à segunda geração do sistema da empresa, conhecido como GEN2. Essa expansão é crucial para atender à crescente demanda por internet de alta velocidade e baixa latência, especialmente em áreas remotas e rurais.
Novas faixas de radiofrequências
Além da ampliação do número de satélites, a Starlink solicitou a adição de novas faixas de radiofrequências. As faixas solicitadas são:
- Banda Ku: 10,7 GHz a 12,7 GHz (enlace de descida) e 14 GHz a 14,5 GHz (enlace de subida)
- Banda Ka: 17,8 GHz a 18,6 GHz e 18,8 GHz a 19,3 GHz (enlaces de descida) e 27,5 GHz a 28,6 GHz e 28,8 GHz a 30 GHz (enlaces de subida)
- Banda E: 71 GHz a 76 GHz (enlace de descida) e 81 GHz a 86 GHz (enlace de subida)
A inclusão dessas novas faixas é fundamental para aumentar a capacidade e eficiência da rede Starlink, permitindo conexões mais rápidas e estáveis para os usuários.
Histórico da Starlink no Brasil
A Starlink já possui o Direito de Exploração para operação do sistema de satélites no Brasil até março de 2027. Essa autorização foi conferida inicialmente pelo ato nº 2174, de 8 de fevereiro de 2022. O direito atual permite a operação de até 4.408 satélites nas bandas Ku e Ka mencionadas anteriormente.
No entanto, devido ao rápido crescimento e à demanda por seus serviços, a empresa atingiu o número máximo de satélites em órbita no país, motivando a nova solicitação de ampliação. Nos Estados Unidos, a Starlink já obteve autorização da Comissão Federal de Comunicações (FCC) para lançar e operar até 7.500 novos satélites de segunda geração. Esse avanço nos EUA reforça a necessidade de aprovação similar no Brasil para que a empresa possa expandir seus serviços globalmente de forma consistente.
Processo de análise pela Anatel
A Anatel considera a consulta pública uma etapa crucial no processo de análise da solicitação da Starlink. A agência busca garantir que todas as partes interessadas, incluindo outras operadoras de telecomunicações e consumidores, possam expressar suas opiniões e preocupações.
A consulta pública permite uma avaliação mais abrangente dos impactos técnicos, econômicos e sociais da expansão proposta pela Starlink. Após a conclusão da consulta pública, a Anatel analisará todas as contribuições recebidas e realizará uma avaliação técnica detalhada.
A decisão final sobre a autorização da Starlink será baseada em critérios técnicos e regulatórios, levando em conta a necessidade de equilibrar a inovação tecnológica com a proteção do espectro de radiofrequência e a concorrência justa no mercado de telecomunicações.
Impactos potenciais da expansão da Starlink
A expansão da rede de satélites da Starlink pode trazer inúmeros benefícios para os usuários no Brasil, especialmente em regiões onde a infraestrutura tradicional de internet é limitada ou inexistente. Com mais satélites em órbita e a inclusão de novas faixas de radiofrequências, a Starlink poderá oferecer conexões de internet mais rápidas, estáveis e acessíveis, contribuindo para a inclusão digital e o desenvolvimento econômico dessas áreas.
Apesar dos potenciais benefícios, a expansão também apresenta desafios técnicos e regulatórios. A inclusão de novas faixas de radiofrequências requer uma coordenação cuidadosa para evitar interferências com outros serviços de telecomunicações. Além disso, a Anatel precisará garantir que a expansão não prejudique a concorrência no mercado e que os benefícios sejam distribuídos de forma justa entre todos os usuários.
A solicitação da Starlink para lançar mais 7,5 mil satélites no Brasil e incluir novas faixas de radiofrequências representa um passo significativo na expansão da internet via satélite no país. A consulta pública aberta pela Anatel é um processo essencial para garantir que essa expansão ocorra de forma equilibrada, atendendo aos interesses de todas as partes envolvidas.
Com a decisão final ainda pendente, a expectativa é que a análise detalhada da agência resulte em uma autorização que beneficie os consumidores brasileiros e promova a inovação tecnológica no setor de telecomunicações.
