A aprovação do Projeto de Lei Combustível do Futuro na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13/03) é mais uma etapa vencida para que o Brasil possua uma política consistente de transição energética. Essa é a visão da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio) em relação ao PL, que prevê aumento na adição de etanol na gasolina, além de impulsionar a produção de combustível sustentável para aviação (SAF, na sigla em inglês) e de biometano no País.
Aprovado o projeto de Lei Combustível do Futuro
Com 429 votos a favor, 19 contra e três abstenções, a matéria agora seguirá para análise no Senado Federal. “A aprovação desta medida foi um passo decisivo rumo à bioeconomia. A votação quase unânime na Câmara demonstra que este projeto certamente não cairá no vazio legislativo. O Combustível do Futuro é estratégico para que a transição energética ocorra de forma sustentável e com bases bem fundamentadas no Brasil”, afirma Renato Cunha, presidente-executivo da NovaBio. A entidade reúne 35 usinas do setor sucroenergético em 11 estados brasileiros.
Etanol
Dentre as principais propostas aprovadas no PL, com relatoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), consta a elevação do percentual de mistura de etanol anidro na gasolina, hoje em 27%.
“A adição de etanol na gasolina, cuja base legal era de um mínimo de 18% e um máximo de 27%, com o novo PL subirá de 22% para 35%, com possibilidade de estabelecer, no curto prazo, a mistura de 30%, a depender de estudos técnicos do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”, explica o presidente-executivo da NovaBio.
Biodiesel
Em relação à mistura de mais biodiesel no diesel de origem fóssil, hoje na proporção de 14%, o texto estabelece que este percentual atinja 20% em 2030. A proposta, no entanto, considera esta meta como “referência”. O CNPE ainda fará avaliações de mercado, preços e disponibilidade do produto para a adoção da medida.
Biometano
O estímulo à produção e utilização de biometano também foi contemplado, propondo um piso de 1% de inserção do produto renovável no gás natural a partir de 2026, com um limite máximo de 10% em 2034. Mas, por enquanto, a medida não estabelece um calendário definido.
Tal decisão dependerá de estudos a serem realizados pelo CNPE, que fixará meta anual de redução de emissões de gases do efeito estufa para o mercado de gás natural. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela criação de metodologia de cálculo de verificação da redução de emissões, além de fiscalizar o cumprimento da lei.
A Lei Combustível do Futuro também criará regras para o desenvolvimento do SAF
O Combustível do Futuro igualmente criará regras para o desenvolvimento de uma indústria doméstica de SAF (sigla em inglês para combustíveis sustentáveis para aviação), com o objetivo de tornar o Brasil um produtor e não um mero exportador de matérias-primas para a fabricação do novo biocombustível em outros países.
“Estas medidas são um passaporte para o País situar-se na vanguarda da bioeconomia global. No segmento da cana-de-açúcar, dispomos de um imenso potencial para aumentar a produção de etanol, biodiesel, SAF e biometano”, conclui Cunha, que também preside o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçucar/PE).
Diversos parlamentares defenderam a aprovação da Lei do Combustível do Futuro
Diversos parlamentares tomaram a palavra para defender a aprovação da proposta, destacando a importância da transição energética, da proteção ambiental e da descarbonização da economia. No entanto, alguns expressaram preocupações em relação às mudanças propostas.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), enfatizou que o texto é fruto de negociações entre líderes partidários e o governo, representando uma conquista significativa para o país. Ele afirmou que isso envia sinais positivos para o mundo, demonstrando o comprometimento do Congresso e do presidente Lula com a transição energética e a descarbonização da economia, além da consolidação da economia verde.
Preocupação com a ampliação do uso de biodiesel e com o aumento no preço dos combustíveis
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) expressou preocupação com a ampliação do uso de biodiesel, alertando que isso poderia afetar negativamente o transporte de mercadorias no país devido às borras e resíduos deixados pelo biodiesel nos motores de caminhão.
Contudo, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) contestou essa preocupação, citando laudos técnicos da Scania, fabricante de caminhões, que afirmam que o biodiesel não causa danos aos motores. Ele defendeu a proposta como socialmente justa, ambientalmente louvável e como uma forma de sequestro de carbono.
Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que o projeto poderia levar à inflação, aumentando os preços dos combustíveis em nome da proteção ambiental. Ele criticou a imposição desse custo adicional aos consumidores, especialmente os mais pobres, sem considerar sua vontade.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) rebateu as preocupações sobre aumento de preços, questionando o custo da poluição ao meio ambiente. Ele destacou que a proposta poderia estimular uma nova indústria brasileira de biocombustíveis, enfatizando os benefícios ambientais e econômicos da medida.
