Dois importantes documentos assinados pelo presidente da República e divulgados no último sábado, 30/12, pelo Governo Federal permitirão ao Brasil avançar na eletromobilidade e atingir as metas de descarbonização da economia — avaliou o presidente da ABVE, Ricardo Bastos. “Encerramos 2023 com duas ótimas medidas do governo brasileiro para atração de investimentos na indústria automotiva e na descarbonização” — disse Ricardo Bastos.
Programa Mobilidade Verde e Inovação
Um dos documentos é a Medida Provisória 1205, que institui o Mover — Programa Mobilidade Verde e Inovação, a aguardada nova política automotiva que substituirá o Rota 2030. Outra iniciativa é o texto de um Projeto de Lei que cria um programa de “depreciação acelerada” do parque industrial brasileiro, visando incentivar a sua renovação tecnológica.
“A Medida Provisória do Mover, tão aguardado pelas empresas que estão investindo na eletromobilidade, e o PL da Depreciação Acelerada vão colocar o Brasil na rota das novas tecnologias” — comemorou o presidente da ABVE. “O ano de 2024 será também de muito trabalho pela eletromobilidade, e agora com apoio dessas importantes políticas públicas”.
A íntegra do Mover e o teor do PL de Depreciação Acelerada foram publicados no “Diário Oficial da União” de 30 de dezembro de 2023, clique aqui para acessar. As duas medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e serão apreciadas pelo Congresso Nacional.
Inovações na eletromobilidade brasileira
O Mover não é apenas a nova versão de um programa de incentivo ao setor automotivo, na linha do Rota 2030, mas um abrangente conjunto de medidas para promover a descarbonização de todo o setor de transportes e logística no Brasil, incluindo ônibus, caminhões, componentes e até veículos levíssimos, como bicicletas e motos.
Entre outras ações, a MP cria o IPI Verde e apresenta um conjunto de incentivos fiscais para veículos mais sustentáveis de empresas que investirem na descarbonização. Esses incentivos serão de R$ 3,5 bilhões já em 2024 e alcançarão R$ 19 bilhões até 2028.
Serão concedidos por um sistema de “bônus e malus” que levarão em conta critérios como: fonte de energia para propulsão, consumo energético, potência do motor e reciclabilidade. Prevê ainda um inovador sistema de medição de emissões de carbono “do poço à roda”, que levará em conta todas as etapas da produção do combustível utilizado no veículo, desde a colheita, no caso do etanol, até a composição das baterias, no caso dos veículos elétricos.
Estimular o investimento em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos
O PL “autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas”.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o objetivo do Projeto de Lei é estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, visando aumento de produtividade e renovação tecnológica.
Em comentários divulgados pelo MDIC, onde os dois documentos foram idealizados, o ministro e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que o Mover “segue as diretrizes estabelecidas pelo presidente Lula, de compromisso com o desenvolvimento sustentável”. Sobre o PL da Depreciação Acelerada, Alckmin acrescentou que a proposta visa apoiar a meta do governo de “neoindustrialização” do país.
“Neoindustrialização tem tudo a ver com aumento de produtividade e competitividade, e esse é um passo muito importante nessa direção”, disse. “A depreciação acelerada promove uma síntese das principais dimensões de nosso projeto industrial, com investimentos em máquinas mais produtivas e com maior eficiência energética”.
