Em um momento de crescente preocupação ambiental e busca por fontes de energia renováveis, o Brasil se depara com um novo desafio: a implementação da “taxação do sol”. Esta medida, que altera a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd fio B), representa um aumento considerável nos custos relacionados à energia solar, particularmente no que diz respeito aos painéis solares.
O que é a taxação do sol?
A taxação do sol é uma nova tarifa aplicada à energia gerada por sistemas de micro e minigeração distribuída, principalmente painéis solares. Ela incide sobre o uso da infraestrutura de distribuição de energia elétrica (Fio B) pelas unidades consumidoras que produzem sua própria energia. Essa mudança representa um custo adicional para quem utiliza a energia solar, afetando tanto residências quanto empresas.
A taxação do sol foi introduzida por uma lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e é parte do Marco Legal da Geração Distribuída. Ela começou com uma tarifa de 15% em janeiro de 2023 e está programada para aumentar anualmente até atingir 100% em 2029. Importante destacar que projetos existentes antes de 2023 estão isentos até 2045.
Qual o impacto no setor de energia solar?
O aumento da tarifa Tusd fio B de 30% a partir de 2024 eleva significativamente o custo da energia solar. Paralelamente, o fim da redução da tarifa de importação para painéis solares montados exerce pressão adicional sobre os preços. No contexto brasileiro, onde a maior parte dos painéis é importada, isso pode desacelerar o crescimento do setor de energia solar. Em 2022, por exemplo, mais de 145 milhões dos 146 milhões de módulos comercializados no Brasil foram importados.
A alteração na tarifação visa, segundo o governo e a Abinee, fomentar a indústria nacional de módulos fotovoltaicos. A medida, que inclui a revogação de ex-tarifários, pretende dar ao país mais capacidade de agregar valor às suas riquezas naturais e estimular a produção local. No entanto, existe uma preocupação com o impacto no mercado consumidor devido ao aumento gradual dos custos.
Microgeração e minigeração distribuída
A microgeração (até 75 kW) e a minigeração (maior que 75 kW e geralmente até 5 MW) distribuída são centrais de geração de eletricidade a partir de fontes renováveis, como solar e eólica, conectadas à rede convencional. Essas instalações produzem energia para consumo próprio, com o excedente sendo enviado à rede de distribuição.
Antes da taxação do sol, a energia excedente gerada era enviada à distribuidora sem custos adicionais. Agora, com a nova tarifa, esses produtores terão de arcar com custos de manutenção da infraestrutura de distribuição. Isso altera o cenário econômico para quem investiu em energia solar, tanto para uso próprio quanto para geração distribuída.
Gradualidade e exceções da lei
A implementação da taxação do sol é gradual, conforme estabelecido pela Lei nº 14.300. Unidades que já possuíam sistemas fotovoltaicos antes de 2023 ou que fizeram a solicitação até janeiro de 2023 têm isenção até 2045. O cronograma progressivo da taxação se desdobra da seguinte forma:
- 15% a partir de 2023;
- 30% a partir de 2024;
- 45% a partir de 2025;
- 60% a partir de 2026;
- 75% a partir de 2027;
- 90% a partir de 2028;
- 100% a partir de 2029.
Impacto no consumidor
O impacto financeiro varia de acordo com os hábitos de consumo de energia e o custo do serviço na região. Geralmente, locais que usam energia principalmente durante o dia, quando a produção solar é maior, tendem a ter um excedente menor e, consequentemente, um custo adicional reduzido.
A taxação do sol é um marco na história da energia solar no Brasil, trazendo consigo uma série de implicações econômicas e estratégicas. Enquanto busca estimular a produção nacional e agregar valor às riquezas naturais do país, a medida também impõe desafios financeiros aos consumidores e produtores de energia solar.
O equilíbrio entre fomento à indústria nacional e o incentivo ao uso de energias renováveis será crucial no desenvolvimento sustentável do setor energético brasileiro. Acompanhar o impacto dessa taxação e suas implicações no mercado é essencial para entender como o Brasil navegará neste cenário em transformação.
