Na sexta-feira, 15, a reforma tributária no Brasil foi aprovada após 30 anos de discussão e promete transformar a taxação sobre o consumo, gerando impactos nos setores de combustíveis e veículos. O novo regime tributário estabelece alíquotas diferenciadas para combustíveis, favorecendo produtos menos poluentes, e introduz o Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. No mercado dos veículos, a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) agora irá considerar o impacto ambiental dos veículos. A reforma tributária está buscando simplificar a taxação sobre o consumo, mas ainda requer a votação de leis complementares para regulamentação.
Reforma tributária é aprovada após 30 anos de debates no mercado nacional
Após três décadas de debates no mercado nacional, o Brasil assistiu nesta sexta-feira à aprovação da reforma tributária. A mudança na taxação do consumo promete simplificar a tributação e trazer impactos no mercado de combustíveis e veículos nos próximos anos.
Com o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo, a reforma tributária estabelece um novo regime para o setor. Uma das mudanças mais significativas ocorre no mercado de combustíveis. A reforma estabelece um regime de tratamento diferenciado, conhecido como IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional, variando conforme o tipo de produto.
Essa alíquota será aplicada apenas uma vez na cadeia produtiva, no momento do refino ou da importação. Além disso, as alíquotas poderão variar de acordo com o produto, favorecendo combustíveis menos poluentes. Empresas que adquirirem esses produtos poderão utilizar o tributo pago como crédito, exceto se a aquisição for destinada à distribuição, comercialização ou revenda.
Durante a tramitação no Senado, foi incluída a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo sobre combustíveis e petróleo, com foco nos produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente. No entanto, o destaque dessa alíquota foi derrubado durante a votação na Câmara.
Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o imposto seletivo tem potencial para gerar R$ 9 bilhões em arrecadação no mercado nacional, considerando apenas a exploração de petróleo. Apesar disso, especialistas alertam que o impacto nos preços aos consumidores é incerto, pois muitos detalhes serão definidos por lei complementar.
Mercado nacional de veículos foi impactado com a nova reforma tributária
Outro setor impactado pelas mudanças de taxação propostas na nova reforma tributária é o de veículos. A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, levando em consideração o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis terão uma alíquota maior, enquanto veículos movidos a energias alternativas pagarão menos.
Uma emenda acatada pelo Senado também incluiu a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo entre os itens com alíquota zero, preservando um benefício existente. Durante a votação no Senado, houve a prorrogação, até 2032, de um incentivo para montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Diferentemente da primeira votação na Câmara, onde a prorrogação foi derrubada no Senado, o benefício foi estendido não apenas para carros elétricos, mas também para veículos movidos a biodiesel e híbridos. Essa decisão na taxação causou divergências entre governadores do Sul e do Sudeste, que alegaram desigualdade de condições com montadoras instaladas em suas regiões.
Agora, apesar da aprovação da reforma tributária, há mais etapas para a implementação completa das novas regras de taxação. O Congresso terá que votar leis complementares ao longo do próximo ano para regulamentar as mudanças. Além disso, o governo planeja iniciar a reforma do Imposto de Renda no próximo ano, com alterações como a taxação de dividendos.
