R$ 600 milhões no Orçamento Geral da União deste ano foram contingenciados – bloqueio temporário – pelo governo federal após um estouro do limite estabelecido no novo arcabouço fiscal aprovado. O anúncio ocorreu nesta sexta-feira, 22/9. Com isso, o total bloqueado em 2023 sobe de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.
De acordo com o posicionamento divulgado, a cifra é considerada pequena ao se comparar com o total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões em 2023. Até o dia próximo dia 30/9, um novo decreto que detalha a redistribuição do novo bloqueio entre os ministérios deverá ser editado e publicado pelo governo.
O bloqueio desta vez ocorreu em razão da estimativa de despesas primárias ter ficado acima do limite do arcabouço, aumentando no mesmo montante de R$ 600 milhões. A partir de 2024, vigorará um novo limite – equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023. A cifra milionária em contingenciamento está detalhada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
O contingenciamento
Desde a sanção do novo arcabouço fiscal esse foi o primeiro contingenciamento realizado em 2023. Segundo o Tesouro Nacional, as projeções de receita na continuidade do ano devem ter resultados melhores nos próximos relatórios bimestrais a partir da incorporação de medidas aprovadas – ou em processo de – pelo Congresso.
Entre elas, a lei já sancionada que altera a definição de preços de transferência, preços de importações e exportações dentro de um mesmo grupo empresarial – que tradicionalmente, segundo as informações disponíveis, trazem brechas para a diminuição de lucros e o consequente pagamento de menos tributos.
O relatório divulgado reduz ainda a estimativa de déficit primário em R$ 4 bilhões. Com isso, o valor do débito das contas do governo cairá de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões. A obrigatoriedade do contingenciamento retornou à validade pela Câmara dos Deputados após tentativa do governo em extinguir a medida no projeto das novas regras do arcabouço fiscal.
