Nesta sexta-feira, (02/09), o Tribunal de Contas da União (TCU) está com uma grande responsabilidade em suas mãos quanto ao futuro da privatização do Porto de Santos, localizado no estado de São Paulo. Isso, pois o Ministério da Infraestrutura apresentou duas propostas de limite de participação das empresas no leilão e deixará nas mãos do órgão a decisão final para garantir mais competitividade e evitar possíveis conflitos no projeto de desestatização do complexo.
TCU recebeu novas propostas do Ministério da Infraestrutura para mudanças no projeto do leilão de privatização do Porto de Santos e analisará sugestões
A privatização do Porto de Santos segue sendo a maior discussão no setor portuário brasileiro até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro neste ano, uma vez que o Governo Federal pretende realizar o leilão ainda em 2022.
E, visando acelerar o processo e garantir mais agilidade no desenvolvimento do projeto, o Ministério da Infraestrutura apresentou novas sugestões quanto à modelagem do leilão ao TCU para que o órgão tome as suas decisões.
Ficará com o órgão de controle a definição dos limites de participação acionária, para evitar potencial conflito de interesses, dos futuros donos do porto, um dos pontos principais no processo de desestatização do complexo.
Embora os documentos para a privatização ainda precisem passar pelo crivo final do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e enviados no dia 16 de setembro, o TCU já recebeu os estudos e documentos do projeto, de acordo com Marcelo Sampaio, ministro do Ministério da Infraestrutura.
O processo de envio ao órgão dos documentos do leilão de privatização visa acelerar o projeto, visto que o presidente pretende finalizar a concessão ainda neste ano, mesmo que pareça impossível ao setor portuário.
Anteriormente, a proposta inicial do Ministério da Infraestrutura era limitar a participação acionária de operadores de terminais e armadores (companhias de navegação) em 15% individualmente e 40% no conjunto dessas empresas.
No entanto, o órgão apresentou ao TCU a possibilidade de um limite de 5% para cada operador ou armador isoladamente, sem restrições no conjunto, diluindo o controle do Porto de Santos após a privatização.
Ministério da Infraestrutura pretende acatar a decisão do TCU quanto ao leilão de privatização do Complexo Portuário sem contestar escolhas
Embora o limite de participação possa ser ainda menor, caso o TCU acate a nova sugestão do Ministério da Infraestrutura, não haverão limites para os fundos de investimentos no Porto de Santos.
Visando possibilitar um crescimento ainda maior do complexo. Além disso, após a realização de palestra em evento da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), Sampaio disse que as duas alternativas foram mandadas para o TCU e o ministério acatará a orientação do tribunal, sem contestar a decisão do órgão.
Por fim, também houve mudanças no prazo final do contrato de concessão no processo de privatização, que passou de 30 para 50 anos com a nova documentação do Ministério da Infraestrutura. “Os fundos com quem conversamos pediam, no mínimo, 50 anos”, explicou o ministro.
“Eles entendiam que iam ficar reféns de uma renovação [contratual] no fim do prazo.” Também seguirão em desenvolvimento os projetos das obras de construção do túnel entre Santos e o Guarujá, conforme previsto na concessão.
Agora, o Ministério da Infraestrutura aguarda a tomada de decisões do TCU quanto ao limite de participação e segue buscando tornar viável a realização do leilão do Porto de Santos ainda neste ano.
