Um novo capítulo se desenrola na disputa judicial pela venda da Eldorado Celulose para a Paper Excellence. O juiz federal Rogério Favreto, do TRF-4, determinou a suspensão da transferência do controle da Eldorado para a empresa indonésia com base na Lei 5.709/1971, que regula a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil.
A decisão é uma vitória temporária para os irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários do Grupo J&F, ao qual pertence a Eldorado Celulose. O impasse legal e as acusações mútuas entre as partes envolvidas continuam a adiar a conclusão do negócio, gerando incertezas sobre o futuro da empresa.
Um conflito judicial em andamento
Desde 2017, quando a J&F vendeu a Eldorado Celulose para a Paper Excellence em um negócio avaliado em R$ 15 bilhões, uma série de disputas legais vem impedindo a finalização da transação.
Os irmãos Batista, donos da J&F, iniciaram uma batalha judicial para bloquear a venda da empresa, alegando o descumprimento de termos contratuais por parte da Paper Excellence. Essa disputa envolve acusações de extorsão, espionagem e violação de requisitos legais para a aquisição de terras por empresas estrangeiras.
Base legal para a suspensão da venda da Eldorado Celulose
A decisão do juiz Rogério Favreto se baseou na Lei 5.709/1971, que estabelece restrições à compra de territórios nacionais por estrangeiros. Segundo o magistrado, a Paper Excellence não apresentou as permissões necessárias do Incra e do Congresso Nacional para adquirir terras brasileiras no momento da assinatura do contrato em 2017.
A Eldorado Celulose possui mais de 400 mil hectares de terras no Brasil, o que requer autorização prévia para transações envolvendo áreas acima de 100 módulos de exploração indefinida por empresas estrangeiras.
Disputa em andamento e novas alegações
A ação que resultou na suspensão da venda da Eldorado para a Paper Excellence foi iniciada pelo advogado Luciano José Bulligon, ex-prefeito de Chapecó (SC) e membro do partido União Brasil. Ele argumentou que a transação violava a legislação que regulamenta a compra de terras por estrangeiros. Após ter seu pedido negado em primeira instância, Bulligon recorreu ao TRF-4.
Além das questões legais, as partes envolvidas continuam a trocar acusações. A Paper Excellence afirmou não ter sido notificada sobre a suspensão e se recusou a comentar o assunto.
Por sua vez, a J&F alega que a empresa indonésia mentiu sobre ter todas as autorizações necessárias para a compra da Eldorado em 2017. A holding dos irmãos Batista afirma ter solicitado habilitação nos autos do processo para colaborar com as autoridades.
Impacto na Eldorado Celulose e no mercado
A Eldorado Celulose, instalada em Três Lagoas (MS), é uma das principais empresas do setor no Brasil e sua venda para a Paper Excellence tinha como objetivo finalizar a transferência do controle acionário da companhia.
No entanto, a disputa judicial prolongada tem gerado incertezas e impactos negativos para a empresa, que está no centro de uma batalha entre os interesses dos irmãos Batista e da empresa indonésia.
A suspensão do processo de venda da Eldorado também afeta o mercado de celulose. A Paper Excellence é uma importante empresa do setor globalmente, e a aquisição da Eldorado fazia parte de sua estratégia de expansão.
Com o impasse legal em curso, a indefinição sobre o futuro da Eldorado e as acusações mútuas entre as partes envolvidas podem afetar a estabilidade e os investimentos no setor de celulose no Brasil.
